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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25100/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Ana Maria Passos Gouveia para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área da comunicação e relações públicas.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, sem prejuízo de poder ser revogável a todo o tempo.
3 - É atribuída à nomeada uma remuneração de (euro) 2794,19 acrescida de subsídio de refeição, sendo estes valores actualizados em função dos aumentos da função pública.
4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
5 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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