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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25101/2009, de 17 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar como assessora do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho n.º 25101/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a primeira-secretária de embaixada Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para prestar funções de assessoria diplomática no meu Gabinete.
2 - As remunerações a processar são as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescidas do abono das despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2009.
5 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202571072