Despacho n.º 25116/2004 (2.ª série), de 7 de dezembro

Despacho n.º 25 116/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes do artigo 15.º, n.º 3, e do artigo 17.º, alínea c), ambos da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, nomeio para o cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa o licenciado Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos desde a presente data.

30 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.