Despacho n.º 2513/2026, de 4 de novembro

Despacho n.º 2513/2026 de 4 de novembro de 2026 Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2026/A, de 3 de fevereiro, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A, de 12 de agosto, que criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma dos Açores (SAPA-RAA); Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do referido diploma, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação integra representantes das áreas governamentais nele previstas, sendo os respetivos membros designados por despacho do membro do Governo Regional competente na matéria; Considerando a necessidade de proceder à designação dos representantes das áreas governamentais da Educação, do Emprego e Formação Profissional, das Ciências Sociais e da Saúde para integrarem a referida Comissão; Assim, cada um no âmbito das respetivas competências, ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A, de 12 de agosto, na redação em vigor, determina-se o seguinte: 1 - Designar, como representante da área governamental da Educação, a Dra. Andreia Filipa Gonçalves Simões, técnica superior da Divisão de Serviços Educativos da Direção Regional da Educação e Administração Educativa; 2 - Designar, como representante da área governamental do Emprego e Formação Profissional, a Dra. Sónia Neutel, técnica superior do Centro de Qualificação e Emprego da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego; 3 - Designar, como representante da área governamental das Ciências Sociais, o Dr. Rui Filipe Álvares Cabral Raposo Cabral, técnico superior do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social dos Açores, ISSA, IPRA; 4 - Designar, como representante da área governamental da Saúde, a Dra. Sabrina Pimentel, médica afeta ao Serviço de Medicina Física e Reabilitação do HDES; 5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. 28 de outubro de 2026. - A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Reis Simões Seidi. - A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro. - A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Soares Carreiro.