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Ato Original
Despacho n.º 25 134/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e ouvido o chefe de Estado-Maior da Armada, em exercício de funções, nomeio o primeiro-tenente Victor Fernando Plácido da Conceição para o cargo de meu ajudante de campo, em substituição do primeiro-tenente Luís Manuel de Oliveira Pimentel Pestana Malhado, que pelo presente despacho é exonerado, por ter sido designado para o exercício de outras funções.
O presente despacho produz efeitos em 5 de Novembro de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Novembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.