Despacho n.º 2514/2017, de 27 de março

Despacho n.º 2514/2017

A vitivinicultura é uma fileira com grande relevância económica, social, ambiental e cultural. O vinho é um dos produtos agroalimentares com maior peso positivo na balança comercial, tendo para este resultado contribuído uma estrutura empresarial muito dinâmica, assente numa rede organizada que aspira a ser uma rede inovadora a nível internacional, a exemplo das regiões/países vitivinícolas mundialmente mais competitivas, introduzindo cada vez mais inovação na cadeia do valor.

A diversidade das condições edafoclimáticas do território nacional, o grande número de castas autóctones e a forte tradição social, ambiental e cultural, determinam que diferentes regiões vitivinícolas do País apresentem modelos de terroir diferenciados, cada um com características singulares e diferenciadoras e grande potencial para a aceitação generalizada dos mercados mais sofisticados e evoluídos à escala global.

A antiguidade e a diversidade no setor determinam a sua complexidade a diversos níveis, desde a produção ao ato de consumo, sem esquecer atividades de suporte como a investigação científica e desenvolvimento experimental, a segurança alimentar, o turismo e cultura, os acordos económicos regionais e mundiais e o quadro regulamentar e legislativo nacional e internacional. Neste contexto, o aumento da competitividade do setor baseia-se no investimento na produção, na transformação e no marketing, mas sobretudo na criação e disseminação de conhecimento pelos atores da cadeia, através de redes colaborativas entre os atores da fileira. Isto é, a competitividade e sustentabilidade económica, técnica, ambiental e cultural da vitivinicultura do vinho assenta, cada vez mais, numa estratégia de Investigação e desenvolvimento (I&D) diferenciadora e adaptada ao aproveitamento sistemático dos recursos endógenos.

A abordagem da vitivinicultura deve ser desenvolvida numa perspetiva de sistema, em que se assumam também as relações e interações entre as várias componentes. Dentro destas, além das condições edafoclimáticas, da viticultura, da enologia, dos mercados e dos consumidores, emergem questões relacionadas com a preservação do valor universal excecional dos recursos endógenos e do património classificado (no caso do Douro, 24 600 hectares estão classificados como património da humanidade pela UNESCO, sendo os restantes 225 400 hectares zona tampão), com o turismo e com a gastronomia.

Adicionalmente, a gastronomia assume um papel crucial no Douro, assim como na sociedade contemporânea, como resultado da ação combinada das suas diferentes dimensões: cultural, tecnológica, produtiva e turística. A cultura gastronómica, numa era de crescente globalização, assume-se como uma importante fonte de diversidade cultural, económica e social, e, consequentemente, um recurso turístico decisivo, com um papel incontornável no desenvolvimento local, fornecendo as bases para negócios emergentes e inovadores.

De facto, as experiências turísticas baseadas no vinho e na gastronomia produzem efeitos num conjunto de outras dimensões do desenvolvimento dos territórios, como a agricultura, a produção alimentar, a restauração e as indústrias culturais e criativas, contribuindo para a promoção da imagem dos territórios, a melhoria da qualidade de vida das populações, a geração de emprego e a criação de riqueza.

O estudo do enoturismo associado à gastronomia no Douro e, sobretudo, nas regiões demarcadas, é essencial para melhorar a oferta e diferenciação, de acordo com as características do público-alvo. A gastronomia associada ao vinho são recursos endógenos importantes para a diferenciação e valorização dos territórios e dos seus destinos, sendo particularmente relevante no Douro.

O presente cenário de políticas científicas, agrícolas, económicas e ambientais exige a capacitação e a revitalização das instituições de I&D do setor, devendo reorganizar as suas competências e atividades científicas em torno de redes de dimensão internacional. Neste contexto é crucial pensar modelos coletivos de I&D que promovam soluções orientadas para o mercado, envolvendo os atores da fileira e as suas competências, mas sem perder de vista os fundamentos inerentes à produção e qualidade científica, à internacionalização do conhecimento codificado e à própria racionalidade económica.

Foi neste enquadramento que a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) apostou na dinamização de uma Plataforma de Inovação da Vinha e do Vinho, a qual pode ganhar maior dimensão se associada a unidades de I&D, entidades e associações públicas e privadas, reguladores e agentes económicos do setor, articulando vários atores numa estratégia pró-ativa de vulgarização de conhecimento, de tecnologia e de formação superior.

Também neste contexto, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.) é o Instituto de Investigação do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com estatuto de Laboratório de Estado, que desenvolve a atividade de investigação e inovação nos domínios agroalimentar e florestal, sendo também responsável pela conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais, integrando, na sua estrutura, diversos Laboratórios Nacionais de Referência.

O Turismo de Portugal, I. P. (TP, I. P.), integrado no Ministério da Economia, é a Autoridade Turística Nacional responsável pela promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, agregando numa única entidade as competências institucionais relativas à dinamização do turismo, desde a oferta à procura. Com uma relação privilegiada com outras entidades públicas e agentes económicos no país e no estrangeiro, o TP, I. P. está empenhado em cumprir o desígnio de reforçar o turismo como um dos motores de crescimento da economia portuguesa.

O XXI Governo Constitucional, tendo como um dos seus objetivos impulsionar as atividades de I&D e o emprego científico, valoriza as parcerias, designadamente entre os setores público e privado, que elevem a qualidade e tragam reconhecimento internacional nesta área.

Assim, cria-se uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, que deve facilitar a I&D experimental da vinha e do vinho em diversas vertentes e fases.

A criação da rede deve ser considerada em articulação com o estímulo do Governo para a criação de «Laboratórios Colaborativos» entre redes ou associações de unidades de investigação e instituições intermédias e de interface, empresas, associações e outros parceiros relevantes do tecido produtivo, social ou cultural, nacionais ou internacionais. Os referidos «Laboratórios Colaborativos» têm como objetivo, designadamente, a definição e implementação de agendas de investigação e inovação, assim como o desenvolvimento de processos de internacionalização da capacidade científica e tecnológica nacional, em áreas de intervenção relevante, estimulando o emprego científico, podendo ainda ser implementados programas de formação avançada em estreita colaboração com instituições de ensino superior e incluir atividades de I&D orientadas para a prática profissional.

O Governo reconhece a complementaridade entre o trabalho em curso na UTAD e aquele entretanto planeado para a «Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2».

Assim, os Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, determinam o seguinte:

1 - Criar uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, denominada «Rede de Investigação e Experimentação da Vinha e do Vinho do Douro, Riev2», adiante simplesmente designada por Riev2.

2 - A Riev2 é constituída pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), pelo Turismo de Portugal, I. P. (TP, I. P.), pelo Regia-Douro Parque, pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.

3 - A Riev2 é vocacionada para a prossecução do objetivo comum aos seus membros, não estabelecendo qualquer limitação à identidade e à autonomia de cada uma das partes.

4 - A Riev2 não está dotada de personalidade jurídica.

5 - A Riev2 tem sede na UTAD, em Vila Real.

6 - A Riev2 deve facilitar a investigação e desenvolvimento experimental, incluindo atividades em campo e estufa, nos seguintes aspetos e nos termos do Anexo I, que é parte integrante do presente despacho:

a) Alterações climáticas e influência nas condições produtivas das regiões vitícolas;

b) Modo de Produção Biológico;

c) Qualidade de vinho e novas tendências;

d) Estratégias de redução de stresses abióticos na vinha;

e) Monitorização da rega da vinha;

f) Viticultura de precisão;

g) Indústria do Vinho;

h) Potencial vitícola;

i) Sistema de condução da vinha;

j) Produtividade da vinha;

k) Autenticação de Vinhos;

l) Enologia;

m) Enoturismo e (Eno)Gastronomia;

n) Competitividade.

7 - A Riev2 implementa uma abordagem sistémica na operacionalização de investigação e experimentação, formação e disseminação, tendo em consideração as necessidades identificadas pelos principais atores do setor.

8 - A Riev2 deve articular com outras entidades públicas e privadas que possam contribuir para a realização da sua missão e objetivos, designadamente com a «Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2».

9 - As instituições referidas no número anterior podem aderir à rede.

10 - A Riev2 organiza-se em unidades, de acordo com o previsto no número seguinte.

11 - Considerando o disposto no Anexo II, que é parte integrante do presente despacho, a Riev2, sob a coordenação do diretor executivo da Plataforma de Inovação da Vinha e do Vinho (PIVV) da UTAD, deve:

a) Realizar atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) e formação superior inicial e pós-graduada, incluindo a utilização dos Laboratórios da UTAD e do Regia Douro Parque e envolvendo valências de viticultura e enologia mais relevantes, casos do controlo da qualidade enológica, ecofisiologia, física e química dos solos, biotecnologia, genética biodiversidade e proteção de plantas;

b) Desenvolver experimentação na área edafoclimática, viticultura e vinificação, no âmbito de programas de I&D em infraestruturas de experimentação e formação dos membros que integram a Riev2;

c) Articular as suas iniciativas com as Escolas de Hotelaria e Turismo do Douro - Lamego, envolvendo formação em diversos níveis e orientada para diversos públicos e em estreita articulação com instituições de ensino superior e escolas de formação profissional;

d) Articular as suas iniciativas com as atividades de formação superior inicial em escolas politécnicas, assim como a organização das ações de formação profissional que se revelem necessárias, designadamente em escolas de formação profissional, bem como de pós-graduações conjuntas.

12 - A Riev2 é dirigida por um Conselho de Coordenação, composto por:

a) O Reitor da UTAD, ou um investigador designado pelo Reitor;

b) O Presidente do Conselho Diretivo do INIAV, I. P., ou um seu representante;

c) A Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, ou um seu representante;

d) Um investigador que não colabore com a UTAD, a designar pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.;

e) O diretor executivo da PIVV da UTAD, ou um seu representante;

f) O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, ou um seu representante;

g) Um representante do TP, I. P.;

h) Um representante do membro do governo responsável pela área do ambiente;

i) O Diretor executivo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, ou um seu representante;

j) O Diretor da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;

k) O Diretor executivo do Regia-Douro Parque, ou um seu representante.

13 - O Conselho referido no número anterior é coordenado conjuntamente pelos membros referidos nas alíneas a) e b) do mesmo número.

14 - O Conselho de Coordenação assegura a direção e coordenação da Riev2.

15 - No âmbito do disposto no número anterior compete, nomeadamente, ao Conselho de Coordenação:

a) Elaborar os regulamentos internos;

b) Deliberar sobre a adesão de outras entidades à rede;

c) Deliberar sobre a criação de um conselho executivo.

16 - Todas as competências do Conselho de Coordenação podem ser delegadas.

17 - O Conselho de Coordenação reúne, pelo menos, semestralmente, devendo a primeira reunião ocorrer no prazo máximo de um mês após o início da produção de efeitos do presente despacho.

18 - A Riev2 dispõe de um conselho consultivo, composto por especialistas internacionais nas diversas áreas de ação, com um número mínimo de 5 e máximo de 7, a designar pelo Conselho de Coordenação.

19 - A Riev2 organiza uma conferência anual, que deve ter como referência as melhores práticas internacionais e estabelecer estudos comparados a nível internacional.

20 - A Riev2 deve apresentar, no prazo de um ano, a contar da data de produção de efeitos do presente despacho, um plano estratégico para o desenvolvimento institucional e afirmação da rede, no contexto nacional e internacional, aos membros do Governo signatários do presente despacho.

21 - A Riev2 rege-se pelas normas constantes no presente despacho, bem como pelos respetivos regulamentos internos.

22 - Os regulamentos internos devem dispor, designadamente, sobre a organização e funcionamento da Riev2 e a propriedade dos bens adquiridos ou desenvolvidos no âmbito da Rexia2, sem prejuízo das regras internas de cada instituição.

23 - Os regulamentos internos são aprovados pelas entidades que constituem a Riev2.

24 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

10 de março de 2017. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 17 de fevereiro de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 8 de março de 2017. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques. - 24 de fevereiro de 2017. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. - 7 de março de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 24 de fevereiro de 2017. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 6)

Principais áreas piloto de I&D sobre o vinho e a vinha

1 - Alterações climáticas e influência nas condições produtivas das regiões vitícolas

O uso de técnicas de modelação e simulação permitirá a previsão de parâmetros de produção e da qualidade da uva em resposta à variabilidade das condições atmosféricas. A variabilidade meteorológica captada por sistemas de sensores in loco e remotos permitirá: 1) estabelecer funções de transferência entre elementos atmosféricos e parâmetros vitícolas locais (modelação estatística); 2) calibrar modelos de cultura para as condições edafoclimáticas e culturais do local (modelação dinâmica). A combinação das duas aproximações anteriores permitirá a previsão de curto prazo num ano agrícola e a previsão de longo prazo, em contexto de alterações climáticas. A previsão em modo operacional permitirá ganhos de eficiência em diversas práticas de rotina na vinha. Por outro lado, as projeções climáticas promoverão um planeamento atempado de medidas de adaptação, ajustadas à realidade. A consequente mitigação dos impactes negativos da variabilidade meteorológica e climática potenciará a sustentabilidade ambiental e socioeconómica do setor vitivinícola.

2 - Modo de Produção Biológico

Avaliar as diferenças induzidas no solo pela adoção de práticas culturais utilizadas no modo de produção biológico, nomeadamente a utilização de corretivos orgânicos comerciais, de compostados e revestimento do solo, em comparação com as práticas convencionais (mobilização e/ou utilização de herbicidas e utilização de adubos de síntese). O estudo terá como alvo as condições de nutrição da vinha nas diferentes modalidades e as alterações de disponibilidade de nutrientes, sequestro de carbono e atividade bioquímica decorrente da biomassa microbiana.

A gestão da fitossanidade da vinha e tecnologia enológica para Vinhos Biológicos é de especial importância e são as duas áreas onde se encontram as principais necessidades de resolução de problemas por parte dos agentes vitícolas (controlo de pragas e doenças na vinha e controlo de oxidações na enologia, assim como métodos de estabilização e clarificação dos vinhos em Modo de Produção Biológico (MPB).

3 - Qualidade de vinho e novas tendências

No âmbito das alterações climáticas e suas repercussões no microclima do binómio solo/planta, importa avaliar como é possível intervir na melhoria das condições fotossintéticas da planta, de modo a conduzir a menor produção/acumulação de açúcar no bago e/ou conjuntamente com a menor degradação da componente ácida nesses bagos. Estas melhorias, juntamente com a avaliação de taxas de fermentação, conduzirão a vinhos ajustados às novas tendências de mercado e sua valorização, nomeadamente vinhos com menor teor alcoólico, maior frescura e capacidade de envelhecimento.

4 - Estratégias de redução de stresses abióticos na vinha

Identificação de fatores abióticos e intensidade relativa em posição georreferenciada, em tempo real, ao nível da parcela agrícola, que reduzem a produção e qualidade dos mostos. Recurso à análise de imagem e sua calibração nas condições de campo para delineamento de estratégias de redução dos efeitos do stress, com reflexo na melhoria da qualidade do mosto. Teste das soluções apresentadas e avaliação dos custos, face aos benefícios produzidos em condições de mercado. Desenvolvimento de um produto comercial com potencialidade de utilização rotineira pelos viticultores. A gestão da água (stress hídrico) é atualmente um dos fatores essenciais na eficiência da viticultura.

5 - Monitorização da rega da vinha

A rega da vinha em regiões secas permite atingir bons níveis de produção e com qualidade. Como a qualidade da produção depende da quantidade de água disponível, a sua aplicação por regra deve ser a exata para determinado objetivo de produção e equitativa por parcela. As novas tecnologias aplicadas à monitorização e controlo dos processos de distribuição da água ao solo, como medição e regulação de caudais em diferentes secções do sistema de rega, medição da humidade do solo, do potencial hídrico das plantas e transmissão dos dados à distância, permitindo o controlo do volume de água aplicado e distribuição na parcela. Simultaneamente atingem-se benefícios ambientais como: uso racional da água; distribuição uniforme à parcela; resposta uniforme das plantas à rega em toda a parcela; redução da lixiviação de água e nutrientes.

6 - Viticultura de precisão

Estudo da variabilidade espacial e temporal das videiras e da sua envolvente recorrendo à monitorização de proximidade (sensores climatéricos, fitossensores, sensores de características do solo) e remota (recorrendo a drones com captura de imagens no domínio RGB, NIR e hiperespectral) para avaliação do vigor, doenças e previsões várias. Complementar o processo de recolha de dados com tecnologia de transmissão de dados sem fios, autossuficiência energética e miniaturização dos dispositivos de recolha de dados, formando uma rede de grande densidade de estações multissensoriais, assim como a disponibilização de todos os dados recolhidos em tempo real à comunidade científica e aos produtores. Neste contexto, os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) deverão constituir um elemento estruturante no suporte à viticultura de precisão.

7 - Indústria do Vinho

A crescente integração de sensores e de plataformas de aquisição de dados disponibiliza um potencial de dados de parâmetros ambientais, de ensaios de campo, de projetos de investigação, de itinerários técnicos e práticas relacionais culturais, de dados meteorológicos, produções, marcas e preços de mercado. Este repositório de dados pode ser construído numa perspetiva de análise do seu valor na cadeia de valor do setor. O exercício de descoberta do conhecimento em bases de dados com técnicas de machine learning, data mining, entre outras, nas múltiplas dimensões promoverá uma nova abordagem à captura do «conjunto virtuoso de variáveis» necessárias para um produto final de excecional qualidade e distinção, permitindo assim projetar no tempo necessário para a produção do vinho, uma gama de novos produtos e previsível valorização económica. Neste contexto, o trabalho a desenvolver pela rede envolverá o desenvolvimento de um «geoportal vitivinícola», como plataforma de informação georreferenciada, de suporte à decisão em função de perfis dos utilizadores - agentes de produção, de comercialização ou ecoturísticos.

8 - Potencial vitícola

A densidade de castas autóctones em Portugal corresponde ao valor mais elevado da península ibérica, associado à realidade de que cerca de 90 % da área vitícola se centra quase exclusivamente em cerca de dez castas, torna-se crucial o conhecimento do potencial vitícola de castas minoritárias (mais de 100) em vinhas velhas. Algumas castas correm o risco de extinção, dada a idade avançada do vinhedo e, por outro lado, há desconhecimento das suas potencialidades/comportamento vitícola e a sua forte probabilidade de adaptação às alterações climáticas. Algumas castas autóctones com insignificância no encepamento atual poderão distinguir a qualidade dos vinhos de uma região. Assim, urge a identificação das castas por marcadores moleculares, caracterização ampelográfica de acordo com o OIV, estudo dos parâmetros vitícolas, em diferentes cenários edafoclimáticos e agronómicos.

9 - Sistema de condução da vinha

A instalação e manutenção da vinha sofreram, nas últimas décadas, alterações relacionadas com a mecanização de práticas culturais e escassez de mão-de-obra. Estes fatores levaram a uma uniformização na instalação da vinha com práticas culturais, por vezes desajustadas ao comportamento individualizado das castas, associado à necessidade de rega na vinha. As alterações climáticas associadas à escassez de água, o respeito pela biodiversidade e uso de pesticidas e herbicidas, torna essencial um reajustamento à execução das práticas culturais vitícolas adaptadas. Esta realidade apela a diferenciar o local de instalação e a forma de execução das diferentes práticas culturais vitícolas, respeitando as características pedoclimáticas da região e o potencial vitivinícola das castas. As intervenções no sistema de condução devem ser efetuadas em função do comportamento vitivinícola da casta associada às condições pedoclimáticas do meio.

10 - Produtividade da vinha

Com o objetivo de quantificar a produção surgiram equipamentos de monitorização de rendimento, que acarretam grandes investimentos pelas empresas. O método mais utilizado para prever a produtividade corresponde ao «Método de captura do Pólen», que se baseia na monitorização da concentração polínica da atmosfera) utilizando o «Método Cour». Surgiu a necessidade de tentar desenvolver um método novo mais expedito e com menor margem de erro, baseado no estudo das componentes de rendimento como alternativa acessível para o acompanhamento da previsão anual do rendimento.

11 - Autenticação de Vinhos

Os campos varietais e clonais servem de base para a seleção das castas e variedades melhor adaptadas a condições de stresses biótico e abiótico, revelando os genes e as alterações cromossómicas envolvidos e complementado com os estudos fisiológicos e agronómicos. A integração do conhecimento das diferentes abordagens permitirá selecionar castas/clones melhor adaptadas aos desafios das alterações climáticas e da preservação dos recursos genéticos de forma mais sustentável. O uso de metodologias de validação da autenticidade de vinhos, baseado nas castas e o local de produção são um requisito para proteção das denominações de origem. Para tal, urge uma abordagem multidisciplinar envolvendo: 1) desenvolvimento de marcadores moleculares específicos das castas; 2) Desenvolvimento de plataformas de identificação ao longo da cadeia de produção e; 3) Identificação recorrendo a marcadores radioisótopos específicos da localização geográfica.

12 - Enologia

Focar a investigação no desenvolvimento do potencial enológico das diferentes castas e variedades, definir novas estratégias mais personalizadas de fermentação para diferenciar produtos, usar produtos enológicos inovadores e tradicionais, em função da estabilização e dos processos de envelhecimento. Deste modo, pretende-se definir estratégias para produção de vinhos de elevada qualidade e saudáveis, procurando reduzir impactos ambientais resultantes dos resíduos e desperdícios, através da introdução de inovações biológicas e químicas, garantindo a preservação de leveduras autóctones e preservação de tecnologias ancestrais que podem ser alavancadas com a necessária inovação.

13 - Enoturismo e (Eno)Gastronomia

O enoturismo associado à gastronomia nas regiões demarcadas é crucial para melhorar a oferta e a sua diferenciação, de acordo com o público-alvo. A alimentação e a gastronomia, associadas ao vinho, são recursos endógenos importantes para a diferenciação e valorização do território e dos seus destinos. Para tal, urge reconhecer e estimular a capacidade das escolas politécnicas e de formação profissional na análise da oferta turística, dos produtos, experiências oferecidas e agentes sociais turísticos do Douro; a imagem e os relatos turísticos sobre o Douro; a procura turística, caso do perfil social e económico dos visitantes, as motivações turísticas, as práticas sociais; avaliação do destino e da experiência e os efeitos do turismo no marketing digital e novas tecnologias. Estas ações podem contribuir para conhecer a oferta e a procura, em particular do enoturismo e da gastronomia, em estreita coordenação com as escolas politécnicas e de formação profissional da região. Neste contexto, o crescimento acentuado das rotas de cruzeiros no novo Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões deve ser associado a uma estratégia de sinergia com as rotas turísticas vitícolas do Norte.

O objetivo é contribuir para o conhecimento científico e tecnológico de uma nova indústria gastronómica e transferência para entidades empresariais. Pretende-se valorizar económica e socialmente o conhecimento, aproximando-o das comunidades empresariais e do mercado. Os principais objetivos centram-se no mapeamento do conhecimento científico relacionado com o vinho e produtos agroalimentares; ações que aumentem a produção, comercialização e exportação de produtos agroalimentares com maior valor acrescentado, gerado através do conhecimento; ações de sensibilização para os empresários do setor agroalimentar que possam contribuir para uma cultura de criação de novos produtos (prototipagem), mediante o método científico e boas práticas.

14 - Competitividade

A melhoria da competitividade do setor vitivinícola é um dos principais contributos para a sustentabilidade económica e social das regiões vitivinícolas demarcadas de Portugal, através da análise e registo da capacidade destas em produzir e vender vinhos com maior valor acrescentado em mercados altamente competitivos. Para tal, pretende-se identificar os fatores chave da performance do sistema vinhateiro; aferir a sustentabilidade e crescimento dos atuais produtores face a mercados mais competitivos e a mudanças no comportamento dos consumidores e integrar as várias partes interessadas, criando uma rede de partilha de conhecimento que desenvolva as ferramentas necessárias para o fortalecimento de todo o sistema e do seu valor acrescentado.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 11)

Estrutura organizacional

1 - Unidade de Formação Superior

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), cujas competências de formação serão articuladas com a rede, está acreditada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho em todos os domínios de acreditação do ciclo formativo: diagnóstico de necessidades de formação, planeamento de intervenções ou atividades formativas, conceção de intervenções, programas, instrumentos e suportes formativos, organização e a promoção de intervenções ou atividades formativas, do desenvolvimento/execução de intervenções ou atividades formativas e ao nível do acompanhamento e a avaliação de intervenções ou atividades formativas. Deste modo, está capacitada para participar noutras formas de intervenção sociocultural ou pedagógica, preparatórias ou complementares da atividade formativa ou facilitadoras do processo de socialização profissional.

O plano setorial estratégico ligado à atividade formativa inclui a oferta educativa de nível avançado. Na atualidade, a UTAD oferece as Licenciaturas em Engenharia Agronómica e em Enologia e Cursos de Pós-Graduação, caso do Mestrado Europeu Erasmus Mundus em Viticultura e Enologia, em parceria com diversas universidades europeias.

Pretende-se agora, com a criação da rede, um novo paradigma, o de envolver também os atores da fileira. De facto, as mudanças em curso no espaço europeu de ensino superior exigem a passagem de um ensino centrado na transmissão de conhecimentos para um ensino baseado no projeto e na aquisição de competências, tendo como denominador novos modelos de ensino e aprendizagem e a internacionalização. Neste plano, o funcionamento contempla a participação de profissionais exteriores à Instituição de Ensino Superior com competências nos diferentes domínios da vinha e do vinho, respeitando os padrões de mobilidade no espaço europeu. A investigação que suporta as dissertações desenvolvidas na formação pós-graduada será enquadrada nos eixos estratégicos definidos pela rede em matéria de I&D.

2 - Laboratórios de I&D

Os Laboratórios de I&D e de Inovação em fase de instalação no Regia Douro Parque, e em diversas estruturas laboratoriais da UTAD podem potenciar a prestação de serviços qualificados, em particular, nos domínios da biotecnologia, do desenvolvimento de tecnologias e processos, da viticultura de precisão da qualidade, da segurança alimentar e do ambiente, aumentando a relevância da investigação para a competitividade do setor dos vinhos do Douro, vinhos do Porto. O formato e funcionamento deste espaço laboratorial contraria uma tendência generalizada para a realização de trabalhos de investigação encomendados de uma forma avulsa e desenquadrada, ou que resultem da vontade isolada dos próprios investigadores. Estes princípios permitem responder às necessidades de I&D e inovação do setor dos vinhos do Douro e Porto e dos restantes vinhos da Região Norte, num contexto de competitividade e que suportem o seu sucesso, atendendo a que é um setor considerado «research sensitive».

A componente de I&D prevê diferentes tipos de investigação com impacto na competitividade do setor, designadamente:

(i) I&D em colaboração com o setor agroindustrial, como um todo, mediante a consulta de uma plataforma de representação do setor, sendo a rede a estrutura de interface para gerir a transferência do conhecimento e tecnologia;

(ii) I&D de natureza não competitiva, centrada na resolução de problemas que as instituições têm no exercício das suas funções, casos do desenvolvimento de soluções de fiscalização, de controlo e de avaliação do risco;

(iii) I&D executada em parceria com as empresas, associações de produtores e entidades reguladoras, assumindo uma natureza competitiva desenvolvida ao abrigo das regras de confidencialidade e de proteção da propriedade industrial.

O Laboratório de I&D complementa a oferta de serviços de algumas instituições que irão integrar a rede, algumas em fase de acreditação e certificação. O seu funcionamento deve ser coordenado pelo diretor executivo da Plataforma de Inovação da Vinha e do Vinho da UTAD e prever um modelo organizativo que responda de forma eficiente e adequada às necessidades da fileira.

3 - Escola de Hotelaria e Turismo do Douro - Lamego

A Escola de Hotelaria e Turismo do Douro - Lamego foi criada ao abrigo do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Lamego, a Região de Turismo do Douro Sul e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no quadro do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro. A escola integra um edifício escolar destinado à formação teórica e laboratorial, conjugado com um espaço adstrito à área pública com um auditório, bem como uma componente de internato independente. A Escola possui ainda espaços que podem ser potenciados enquanto Hotel de Aplicação, Restaurante Gastronómico e demais áreas de serviço. Existe ainda um espaço que pode ser destinado à implementação do Centro de Excelência em Gastronomia e Vinhos, visando promover o estudo e interpretação da gastronomia regional e dos vinhos das quatro regiões demarcadas abrangidas pela Escola. A articulação dos membros da Riev2 com esta escola é essencial, permitindo uma formação abrangente e diversificada.

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