Despacho n.º 2515/2017, de 27 de março

Despacho n.º 2515/2017

O reforço da investigação agrária de um modo a alargar, descentralizar e especializar estratégias de desenvolvimento baseadas no conhecimento das diferentes regiões ecológicas do país é uma prioridade nacional incluída no "Compromisso com a Ciência e o Conhecimento" do Governo, assim como no Plano Nacional de Reformas e no Programa Nacional de Coesão Territorial. Esta estratégia é particularmente relevante na região do Alentejo, que apesar de corresponder a 30 % do território nacional, contém 55 % da Superfície Agrícola Utilizada (dados Recenseamento Geral da Agricultura 2009), incluindo um polo importante de desenvolvimento científico e académico no distrito de Évora, entre outros.

A investigação científica necessária a uma estratégia deste tipo assenta em vetores cujo desenvolvimento - e, portanto, o financiamento - tem de estar coordenado, sendo que a avaliação das suas necessidades e desempenho tem de estar enquadrada nos objetivos que se lhe atribui, ou seja, nas políticas públicas definidas para o sector. Os vetores em causa são: a) as infraestruturas, b) os recursos humanos, e c) os programas de investigação e desenvolvimento que suportam o financiamento dos projetos.

Em estreita ligação com estes vetores, deve ainda ser devidamente equacionada uma estratégia de difusão e transmissão de conhecimento. Esses processos são particularmente exigentes no sector agrário devido às suas características específicas, uma vez que os recetores prioritários são um número muito elevado de pequenas e microempresas.

A Universidade de Évora tem no Instituto de Ciências Agrárias e Mediterrânicas (ICAAM), que inclui mais de uma centena de investigadores integrados, a maior unidade de investigação e desenvolvimento na região Alentejo, com a missão de contribuir para o aumento da sustentabilidade do sector através da produção e difusão de conhecimento de base multidisciplinar, cujos objetivos têm sido traçados a partir dos problemas concretos do sector agrícola.

O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.) é o Instituto de Investigação do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com estatuto de Laboratório de Estado, que desenvolve a atividade de investigação e inovação nos domínios agroalimentar e florestal, sendo também responsável pela conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais, integrando, na sua estrutura, diversos Laboratórios Nacionais de Referência, sendo de referir, para a região Alentejo, as Estações Experimentais de Elvas e Santarém.

O XXI Governo Constitucional, tendo como um dos seus objetivos impulsionar as atividades de investigação e desenvolvimento e o emprego científico, valoriza as parcerias que elevem a qualidade científica mas simultaneamente tragam maior aplicabilidade às atividades de investigação & desenvolvimento realizadas no Alentejo, designadamente entre o sector público e privado.

As formas de cooperação cientifica e tecnológica a desenvolver devem, ainda, orientar a sua estratégia para a valorização dos produtos agrícolas nacionais, nomeadamente, os regionais, fomentar a divulgação de iniciativas na área da inovação, promover a cooperação, a formação, a difusão e transferência de conhecimento, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade das empresas do setor agrário.

Deve, ainda, ser considerado o estímulo do Governo para a criação de "Laboratórios Colaborativos" entre redes ou associações de unidades de investigação e instituições intermédias e de interface, empresas, associações e outros parceiros relevantes do tecido produtivo, social ou cultural nacionais ou internacionais. Os referidos "Laboratórios Colaborativos" têm como objetivo, designadamente, a definição e implementação de agendas de investigação e inovação, assim como o desenvolvimento de processos de internacionalização da capacidade cientifica e tecnológica nacional, em área(s) de intervenção relevante, estimulando o emprego científico, podendo ainda ser implementados programas de formação avançada em estreita colaboração com instituições de ensino superior e incluir atividades de investigação e desenvolvimento orientadas para a prática profissional.

Tendo, ainda, em consideração a complementaridade entre o trabalho em curso no ICAAM e aquele que se encontra planeado para a rede de experimentação agrária e animal em implementação entre o INIAV, I. P., e as escolas agrárias politécnicas.

Assim, os Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, determinam o seguinte:

1 - Criar uma rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, denominada "Alentejo AGROnet: Alentejo Agricultural Research and Extension Network", adiante designada por Rede.

2 - A Rede é constituída pela Universidade de Évora e pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), representado através da sua delegação em Elvas.

3 - A Rede é vocacionada para a prossecução do objetivo comum aos seus membros, não estabelecendo qualquer limitação à identidade e à autonomia de cada uma das partes.

4 - A Rede não está dotada de personalidade jurídica.

5 - A Rede tem sede no Instituto de Ciências Agrárias e Mediterrânicas da Universidade de Évora, situado no Polo da Mitra desta Universidade.

6 - A Rede deve promover a experimentação e investigação agrícola na região do Alentejo em estreita articulação com a "Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2".

7 - A Rede deve, designadamente, inventariar os recursos existentes, identificar lacunas e oportunidades de desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a utilização de parcelas experimentais de longa duração, propor soluções e coordenar o seu uso em rede, bem como estimular ações para a produção, difusão e transmissão do conhecimento, com o objetivo de aumentar a sustentabilidade (económica, ambiental, social e institucional) do sector na região Alentejo.

8 - Considerando as características específicas da região Alentejo, a Rede deve orientar, prioritariamente, a sua atividade para os seguintes sectores e sistemas de produção, nos termos do Anexo, o qual faz parte integrante do presente despacho:

a) Montado, incluindo produção de cortiça, pecuária extensiva e culturas anuais de sequeiro;

b) Olival e azeite;

c) Vinha e vinho;

d) Culturas de regadio;

e) Transmissão de conhecimento.

9 - Para efeitos do número anterior devem ser estruturados programas de investigação e desenvolvimento que assegurem a complementaridade e interação das ações em curso.

10 - A Rede deve articular com outras entidades públicas e privadas que possam contribuir para a realização da sua missão e objetivos.

11 - As instituições referidas no número anterior podem aderir à Rede.

12 - A Rede é dirigida por um Conselho de Coordenação, composto por:

a) O Reitor da Universidade de Évora, ou um investigador designado pelo Reitor;

b) O Presidente do Conselho Diretivo do INIAV, I. P., ou um seu representante;

c) A Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, ou um seu representante;

d) Um investigador que não colabore com a Universidade de Évora, a designar pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

e) O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, ou um seu representante;

f) Um representante da ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.;

g) Um representante do membro do governo responsável pela área do ambiente;

h) Um representante do INIAV, I. P.

13 - O Conselho a que se refere o número anterior é coordenado conjuntamente pelos membros referidos nas alíneas a) e b) do mesmo número.

14 - O Conselho de Coordenação assegura a direção e coordenação da Rede.

15 - No âmbito do disposto no número anterior compete, nomeadamente, ao Conselho de Coordenação:

a) Elaborar os regulamentos internos;

b) Deliberar sobre a adesão de outras entidades à rede;

c) Deliberar sobre a criação de um conselho executivo.

16 - Todas as competências do Conselho de Coordenação podem ser delegadas.

17 - O Conselho de Coordenação reúne, pelo menos, semestralmente, devendo a primeira reunião ocorrer no prazo máximo de um mês após o início da produção de efeitos do presente Despacho.

18 - A Rede dispõe de um conselho consultivo, composto por especialistas internacionais nas diversas áreas de ação, com um número mínimo de 5 e máximo de 7, a designar pelo Conselho de Coordenação.

19 - A Rede organiza uma conferência anual, que deve ter como referência as melhores práticas internacionais e estabelecer estudos comparados a nível internacional.

20 - A Rede deve apresentar, no prazo de seis meses, a contar desde a produção de efeitos do presente despacho, aos membros do Governo signatários do presente despacho, um plano estratégico para a investigação agrária e para a difusão e transmissão do conhecimento na região Alentejo, o qual deve ser realizado em estreita articulação com a "Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2".

21 - A Rede rege-se pelas normas constantes no presente despacho, bem como pelos respetivos regulamentos internos.

22 - Os regulamentos internos devem dispor, designadamente, sobre a organização e funcionamento da Rede, sem prejuízo das regras internas de cada instituição.

23 - Os regulamentos internos são aprovados pelas entidades que constituem a Rede.

24 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

10 de março de 2017. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 17 de março de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 8 de março de 2017. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques. - 24 de fevereiro de 2017. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. - 7 de março de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 24 de fevereiro de 2017. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

ANEXO

(a que se refere o n.º 8)

Alentejo AGROnet: Alentejo Agricultural Research and Extension Network

1 - Montado - sistema agrossilvopastoril

A importância do montado resulta da área e dos solos que ocupa e dos serviços societais que presta. O Montado ocupa 36 % da área do Alentejo, frequentemente em condições edafoclimáticas onde não existe alternativa económica, e inclui diversas áreas classificadas da diretiva de Habitats mostrando a sua importância ecológica. As soluções de gestão desenvolvidas, quando dentro do quadro de boas práticas, tornam estes sistemas de produção indispensáveis para a regulação do ciclo da água, regulação do risco de incêndio, no combate às alterações climáticas pelo sequestro de carbono que representa na manutenção da biodiversidade e da paisagem da região Alentejo.

A sobrevivência destes sistemas encontra-se atualmente ameaçada pela rápida redução do coberto arbóreo decorrente de eventos de mortalidade causados por práticas desadaptadas de gestão sendo hoje conhecidos os processos envolvidos no declínio e existindo já, para uma elevada combinação de fatores, capacidade de resposta para correção deste problema. Os fatores de iniciação do declínio estão associados às práticas culturais (fundamentalmente à mobilização do solo e destruição irreversível do sistema radicular dos sobreiros e azinheiras), à desregulação do ciclo de nutrientes conduzindo à degradação da fertilidade dos solos (principalmente por perda da matéria orgânica no processo de degradação dos solos) e à presença de agentes patogénicos, especialmente a Phytophthora cinnamomi. Finalmente chegam os fatores de contributivos que terminam a vida da árvore como sejam a maior parte de agentes oportunistas (pragas e doenças) conhecidas destes ecossistemas florestais. Todo este processo está ligado às alterações climáticas que acentuam o stress hídrico num padrão espacial de crescimento a uma velocidade superior à capacidade de resposta destes ecossistemas.

A criação de um subprograma de estudo da dinâmica dos povoamentos e criação de modelos de crescimento, espacialmente explícitos, de abrangência territorial mais extensa permitiria, usando técnicas avançadas de ecofisiologia, obter respostas em relação à dinâmica de crescimento das árvores em estreita relação com as condições edafoclimáticas o que possibilitaria a criação de modelos de silvicultura de precisão, que responderiam às necessidades dos produtores florestais com otimização da ocupação florestal de acordo com as condições ambientais de cada área.

As dificuldades da componente animal prendem-se com a degradação dos solos e consequentemente das pastagens, cuja produtividade é muito baixa, razão pela qual os montados se encontram frequentemente invadidos por matos. A mobilização do solo associada ao controlo destes matos danifica seriamente as raízes das árvores e crê-se ser uma das razões para o seu enfraquecimento e morte posterior. É, pois, urgente o lançamento de um subprograma de estudo da correção da fertilidade do solo e seu efeito na produtividade das pastagens. Em associação com este subprograma, o melhoramento e adaptação de espécies pratenses adaptadas às condições locais, mas capazes de tirar partido de uma melhoria da fertilidade dos solos é igualmente indispensável.

Pastagens melhoradas obrigam a repensar os sistemas de produção pecuários, de forma a rentabilizar o investimento na melhoria da fertilidade dos solos e aumento da produtividade das pastagens. Em qualquer que seja o sistema animal a considerar, o aumento da taxa de fertilidade, o aumento do peso ao desmame e o ganho de peso diário serão componentes cruciais a estudar. Estudos de alimentação e maneio, de reprodução e melhoria genética serão indispensáveis como forma de otimizar o sistema.

A componente agro foi a mais severamente afetada nos últimos anos, com uma redução drásticas das áreas dedicadas a esta atividade, devido a uma perda da competitividade económica. Torna-se urgente o desenvolvimento de investigação e tecnologia que permitam uma melhoria do desempenho deste sector. A melhoria da qualidade do solo é novamente a resposta para este problema, particularmente o aumento do teor de matéria orgânica do solo e a melhoria da sua drenagem. À semelhança do proposto para as pastagens, é indispensável um subprograma de melhoramento destinado às culturas arvenses. Neste subprograma devem ser consideradas um vasto leque de culturas, nomeadamente os cereais praganosos, as leguminosas para grão e culturas forrageiras, de forma a poder-se diversificar os atuais sistemas de culturas.

Tendo em conta a diversidade espacial dos Montados à escala regional, e a sua dinâmica complexa ao longo do tempo, urge criar um sistema integrado de informação que permita, em tempo real, o diagnóstico, a equação dos problemas e a proposta de soluções (numa abordagem de gestão adaptativa) permitindo integrar a extensão com a transferência eficiente de tecnologia, através de sistemas de apoio à decisão acessíveis a todos os decisores que atuam nestes sistemas. É assim necessário conceptualizar, testar e montar um sistema de base territorial de informação, monitorização e gestão das áreas de Montado que permita recolher, armazenar e disponibilizar, de forma expedita e replicável no tempo, um conjunto de indicadores específicos (e.g. indicadores dendrométricos, fitossanitários, pedológicos), através de aplicações em dispositivos móveis com fluxo bidirecional de dados, para que os utilizadores contribuam para a autossustentabilidade do sistema através da partilha de dados da sua exploração (e.g. localização de árvores decrépitas ou mortas, composição do subcoberto). Sendo o Montado um Sistema Agrícola de Elevado Valor Natural (HNV-High Nature Value), este sistema deve incorporar dados de biodiversidade, de forma a desenhar mecanismos de controlo biológico de pragas e doenças, assim como a permitir a classificação e certificação dos Montados HNV e a valorização económica e social dos serviços dos ecossistemas.

2 - Olival e Azeite

O aumento da área de olival regado no Alentejo, assim como as práticas associadas à intensificação, levantam questões que requerem investigação urgente. Um subprograma que vise a seleção e melhoramento de variedades adaptadas a esta nova realidade, assim como ao aumento de temperatura previsto nos cenários de alteração climática deve ser a base deste programa. O aumento da área cultivada e a redução dos compassos utilizados levantam grandes preocupações no combate de pragas e doenças, quer ao nível económico quer ambiental. Um subprograma dedicado à luta integrada no combate à mosca e gafa da azeitona, principais problemas do olival, tem de ser considerado. No caso dos olivais semi-intensivos a rega e o aumento da fertilização conduzem a um maior vigor da copa, o que levanta a necessidade de se desenvolver um subprograma dedicado a soluções tecnológicas para a colheita mecânica dos olivais semi-intensivos. A intensificação do olival levanta preocupações relativas aos impactes ambientais da atividade, que exigem um subprograma específico dedicado à avaliação do impacto da intensificação do olival sobre o solo, consumo de água e diversidade biológica na região. Finalmente, sendo as novas áreas de olival quase exclusivamente dedicadas à produção de azeite, um subprograma dedicado ao estudo da qualidade dos azeites e de técnicas para a sua traçabilidade e autenticidade é indispensável para a criação de valor acrescentado na região e para a possibilidade de se poder efetivamente conseguir uma designação de origem. Neste subprograma inclui-se naturalmente a segurança alimentar nomeadamente no que diz respeito aos resíduos de pesticidas em azeites.

3 - Vinha e vinho

A cultura da vinha e a produção de vinho no Alentejo enfrentam problemáticas que urge investigar, nomeadamente num cenário alargado de alterações climáticas e visando a sustentabilidade da vitivinicultura do Alentejo. Assim, é fundamental um subprograma que vise o estudo da adaptação, seleção e melhoramento das castas sobretudo tradicionais, a um cenário de alterações climáticas. Outra problemática que a viticultura enfrenta está relacionada com a necessidade de material vegetal certificado para as novas vinhas. Neste sentido seria importante um subprograma de certificação de material vitícola. A otimização da produção de uva de qualidade, quer para vinho quer para consumo em fresco, torna necessário um subprograma de racionalização de fatores de produção, nomeadamente da água, subjacente ao qual se encontram questões relacionadas com a conservação dos solos. A necessidade de diminuir a utilização de produtos fitofármacos na vinha levam à necessidade de um subprograma dedicado a pragas e doenças, nomeadamente as doenças do lenho e as novas pragas que afetam a cultura, como ferramenta para aumentar a longevidade das videiras e tornar a cultura da vinha mais ecológica. A cultura da vinha e a produção de vinho geram resíduos e subprodutos que podem e devem ser valorizados, pelo que um subprograma de valorização de resíduos deve ser considerado não só por poder criar valor económico como também pela melhoria da componente ambiental. Finalmente um subprograma dedicado às características e qualidade do vinho, com forte enfoque em técnicas e ferramentas para garantir a tipicidade e autenticidade do Vinho do Alentejo, que importa afirmar no mercado interno e externo.

4 - Culturas de regadio

O perímetro de rega do Alqueva, envolvendo 115000 ha é um recurso que precisa de ser otimizado. Se as novas áreas regadas representam um enorme potencial produtivo levantam também preocupações económicas e ambientais. As preocupações económicas prendem-se com a produtividade da água, pois sendo esta um fator caro no novo empreendimento, a sua produtividade será crucial na sustentabilidade económica. Por outro lado, a rega comporta risco de erosão do solo e degradação da sua estrutura, particularmente tendo em atenção o relevo das áreas abrangidas pelo novo regadio, assim como a fraca estabilidade estrutural dos principais solos abrangidos. Por outro lado, a intensificação cultural associada ao regadio aumenta a incorporação de fatores como os fertilizantes e os pesticidas, existindo preocupações acrescidas com a contaminação ambiental, nomeadamente a acumulação de nitratos nas águas subterrâneas e a contaminação das águas superficiais com fosfatos e pesticidas. Um outro assunto a merecer reflexão é a utilização do regadio como uma estratégia articulada com o sequeiro, de forma a uma sustentação simultânea de ambos, como forma de permitir uma intensificação sustentada da pecuária associada ao montado e como estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Um subprograma vocacionado para o estudo da eficiência de utilização da água e produtividade da terra, comparando a utilização do regadio em culturas de sementeira de outono/inverno e culturas de primavera/verão poderá servir de base para opções estratégicas na utilização da água de rega. Podendo ser a produtividade das culturas de outono/inverno negativamente afetada pelo encharcamento de inverno, este subprograma terá de estar intimamente associado ao estudo da melhoria da drenagem do solo.

O problema da drenagem do solo é particularmente importante e difícil de resolver nos solos argiluviados, muito representativos dos solos disponíveis no Alentejo e o principal tipo de solo regado pelo regadio do Alqueva. As soluções a encontrar têm de ser economicamente compatíveis com as margens relativamente apertadas das culturas arvenses e pratenses de regadio praticadas na região. O subprograma para o estudo da melhoria da drenagem dos solos argiluviados deverá, assim, concentrar a sua atenção em métodos que explorem os mecanismos naturais de formação de estrutura, e a forma de os potenciar no contexto dos sistemas de culturas praticados.

Na intensificação dos sistemas agrícolas, proporcionada pelo regadio do Alqueva, as culturas hortícolas terão certamente um papel importante, verificando-se já a tendência da deslocação de algumas áreas de produção, da região do Ribatejo para o Alentejo. A razão desta deslocação prende-se muito com a pressão dos problemas sanitários. De entre estes, são particularmente importantes os problemas para os quais não existem soluções químicas autorizadas ou cuja sua utilização apresenta grandes impactos económicos e ambientais, como é o caso das doenças do solo (fungos e nemátodes). Neste contexto é indispensável a existência de um subprograma destinado ao estudo e desenvolvimento de estratégias biológicas para o controlo das chamadas doenças do solo.

Tendo em conta as transformações rápidas de uso do solo e o impacto ambiental potencial, associado à concentração e especialização da produção, é urgente conceptualizar e montar um sistema espacialmente explícito de monitorização com base em sensores de última geração e técnicas avançadas de avaliação de impactes, assim como o planeamento e validação de mecanismos territoriais integrados de compensação.

5 - Transmissão de conhecimento

Soluções sustentáveis e competitivas nos sistemas de produção só se transformam em inovação no tecido empresarial, se devidamente conhecidas e compreendidas pelos produtores e empresários e se estiverem criadas as condições para os diferentes tipos de inovação, não só tecnológica como organizacional. Assim, como base dos mecanismos de transmissão do conhecimento a implementar, é fundamental aprofundar o estudo das características atuais e emergentes deste mesmo tecido empresarial na região do Alentejo, e dos processos diferenciados de transmissão do conhecimento e de fomento à inovação organizacional que melhor criam condições para a inovação.

310341864