Despacho n.º 2515/2026, de 4 de novembro

Despacho n.º 2515/2026 de 4 de novembro de 2026 Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 44/2023, de 8 de março, foi definido o modelo de governação do Programa MAR 2030 na Região Autónoma dos Açores, no qual se incluem o Coordenador Regional, o Coordenador-Adjunto e a Estrutura de Apoio Técnico do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Pela deliberação n.º 20/2023/PRM da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 Permanente, foi homologada a 15 de setembro de 2023, sob proposta da Autoridade de Gestão, a lista de organismos intermédios que exercem funções de gestão delegadas no âmbito da operacionalização das medidas de apoio previstas no programa MAR 2030, designadamente o Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas e a Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira da Direção Regional das Pescas, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas. Face à dinâmica dos recursos humanos afetos ao programa Mar 2030 na Região Autónoma dos Açores, verifica-se a necessidade de alterar a designação dos trabalhadores afetos aos Organismos Intermédios deste Departamento. Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, bem como na alínea a) do artigo 2.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, na redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1, de 23 de janeiro, e nos termos dos n.ºs 5, 7 e 12 da Resolução do Conselho de Governo n.º 44/2023, de 8 de março, determino o seguinte: 1 - Designar, para desempenho de funções no organismo intermédio Direção de Serviços de Economia Pesqueira, nos termos da delegação de competências da Autoridade de Gestão, os seguintes trabalhadores da Direção Regional das Pescas: a) Alzira Maria Gonçalves Soares Luís, Técnica superior; b) Conceição Maria Stattmiller Saldanha Soares Machado Lourenço, Diretora de Serviços, como responsável pelo organismo intermédio; c) Carolina Boim Vieira Borges; d) Dalila Lopes Bettencourt; e) Jorge Manuel Macedo Oliveira, Assistente Técnico; f) Luis Miguel Carlos, Técnico Superior; g) Maria José Pinto Patrocínio de Morais Évora, Técnica Superior; h) Paula Cristina Machado da Câmara Menezes, Técnica Superior; i) Rute Maria Antunes Matos, Técnica Superior; j) Sara Alexandra Silva Tomás, Técnica Superior. 2 - Designar, para desempenho de funções no organismo intermédio Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, nos termos da delegação de competências da Autoridade de Gestão, os seguintes trabalhadores: a) Alice da Ascensão Machado, Técnica Superior; b) Gracinda da Conceição Serpa de Sousa, Diretora de Serviços, como responsável pelo organismo intermédio; c) João Carlos Correia de Lemos Bettencourt, Técnico Superior; d) José Ávila Menezes, Chefe de Divisão; e) Ricardo Filipe Gomes Duarte, Técnico Superior; f) Vasco Miguel da Silva Peixoto, Técnico de informática. 3 - Designar, para desempenho de funções na Estrutura de Apoio Técnico do FEAMPA, nos termos do n.º 7 da citada Resolução do Conselho do Governo, os seguintes trabalhadores: a) António Pedro Henriques dos Santos Oliveira, Técnico Superior; b) Catarina Duarte Gonçalves, Assistente Técnico; c) Edgar Medeiros Pereira, Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação; 4 - É revogado o Despacho n.º 1772/2025, de 14 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 155, de 14 de agosto de 2025. 5 - O presente despacho produz efeitos à data da designação dos Organismos Intermédios. 02 de novembro de 2026. - O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Rilhó de Pinho.