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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25158/2008
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, nomeio, precedendo aquiescência prévia do Presidente do Tribunal de Contas, a licenciada em Direito Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira, auditora da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, como chefe do meu Gabinete, a partir de 1 de Outubro de 2008, cessando nessa data as funções de Secretária-Geral da Provedoria de Justiça, para que fora nomeada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Julho de 2005.
24 de Setembro de 2008. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.