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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25160/2008, de 9 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação como conselheira técnica principal na REPER, em comissão de serviço, por três anos, da conselheira de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Clara Guerra de Borja Araújo Freitas Ramos
TEXTO
Despacho n.º 25160/2008
Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e no n.º 5 do mapa anexo à Portaria n.º 700/2006, de 13 de Julho;
Obtida a aquiescência da interessada e a minha concordância:
Nos termos da alínea a) do n.º 3 do despacho n.º 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007, nomeio pelo período de três anos a conselheira de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Clara Guerra de Borja Araújo Freitas Ramos para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago do Dr. Orlando Quintas Gomes Veiga, que cessou as suas funções em 20 de Setembro de 2008.
2 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.