Despacho n.º 25167/2008, de 9 de outubro

Despacho n.º 25167/2008

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, e pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, nomeio para o cargo de comandante naval, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, o contra-almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

2 - Submeta-se à apreciação do Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

4 - Publique-se após confirmação do Presidente da República.

29 de Setembro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.