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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 186/2006
1 - Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, exonero do cargo de comandante da Zona Militar da Madeira, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o major-general José Ribeirinha Diniz da Costa.
2 - Nos termos das mesmas disposições, nomeio para o cargo de comandante da Zona Militar da Madeira, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o major-general João Miguel de Castro Rosas Leitão.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
24 de Novembro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.