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Ato Original
Despacho n.º 25 194/2000 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro da Defesa Nacional, publicado sob o n.º 23 166/99 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro de 1999, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente CBM João Maurílio de Caires Basílio, por um período de sete meses, em substituição do capitão CBM Fernando Manuel Cosme Moreira, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Subprojecto n.º 4B - Apoio ao Funcionamento da Banda de Música e Fanfarras das FAA, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país de classe C.
29 de Novembro de 2000. - O Director-Geral, António Gonçalves Ribeiro, tenente-general.