Despacho n.º 25194/2006, de 11 de dezembro

Despacho n.º 25 194/2006

Nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e 5.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, exonero o contra-almirante João da Cruz de Carvalho Abreu do cargo de meu assessor pessoal, para o qual foi nomeado por despacho de 11 de Julho de 2006, em virtude de ter cessado a sua comissão de serviço neste Estado-Maior-General.

O presente despacho produz efeitos em 4 de Dezembro de 2006. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Novembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.