Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25234/2009, de 18 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado André Filipe Oliveira de Miranda para chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 25234/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado André Filipe Oliveira de Miranda para chefe do meu Gabinete.
2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
31492009