Despacho n.º 25236/2009, de 18 de novembro

Despacho n.º 25236/2009

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Joana Ataíde Mota de Melo Antunes para prestar colaboração especializada no meu Gabinete como assessora de imprensa.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

3 - A presente nomeação é feita por um ano, renovável tácita e automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

4 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.

5 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.

31432009