Despacho n.º 25237/2009, de 18 de novembro

Despacho n.º 25237/2009

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Rosa Maria Gomes Lourenço para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.

3 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.

31452009