Despacho n.º 25243/2004 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 25 243/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 1989/2004, de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar Concretizadas em Território Estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo Estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de seis meses a comissão do cabo FZ NIM 731883, João Manuel Ribeiro Marques, no desempenho das funções de assessor técnico do Subprojecto n.º 2B - Apoio técnico ao Centro de Formação de Fuzileiros Navais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

23 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.