Despacho n.º 25258/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 25 258/2005 (2.ª série). - Os militares na situação de reserva podem prestar serviço efectivo nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 155.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, conjugado com o n.º 9 da Portaria n.º 1247/90, de 31 de Dezembro.

Através do despacho n.º 147/MDN/05, de 22 de Julho de 2005, publicado no Diário da República, n.º 153, de 10 de Agosto de 2005, com o n.º 17 160/2005 (2.ª série), foram autorizados a prestar serviço efectivo na Cruz Vermelha Portuguesa, durante o ano de 2005, 32 oficiais e 29 sargentos.

Porque três destes militares foram desligados do serviço efectivo ao longo do corrente ano, sendo necessário proceder-se à sua substituição, e porque, a título excepcional, há a necessidade de mais um militar, impõe-se alterar a relação de pessoal publicada pelo citado despacho.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 10/93, de 27 de Abril, determino que os militares constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, sejam autorizados, a título excepcional, a prestar serviço efectivo na Cruz Vermelha Portuguesa durante o ano de 2005, com efeitos a partir das datas indicadas.

24 de Novembro de 2005. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

ANEXO

Relação de militares do Exército na situação de reserva autorizados a prestar serviço efectivo na Cruz Vermelha Portuguesa durante o ano de 2005, com efeitos a partir das datas indicadas.

Posto ... NIM ... Nome

SMOR ... 18552380 ... Gil de Oliveira Jesus (ver nota a).

SMOR ... 13604581 ... José Manuel Mourão Viegas (ver nota b).

SAJ ... 16440084 ... Manuel Francisco Teixeira Maia Dias (ver nota c).

1SAR ... 15409087 ... Amâncio José Casaca Montinhos (ver nota d).

(nota a) Desde 1 de Setembro de 2005. Ocupa a vaga deixada em aberto pelo SMOR 01163464, Carlos Manuel Pereira Faria.

(nota b) Desde 1 de Setembro de 2005.

(nota c) Desde 1 de Setembro de 2005. Ocupa a vaga deixada em aberto pelo SMOR 06448063, lsaac José da Silva Gonçalves.

(nota d) Desde 15 de Agosto de 2005. Ocupa a vaga deixada em aberto pelo 1SAR 02065379, Fernando Manuel da Silva Jesus.