Despacho n.º 25259/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 25 259/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de coperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 15 dias, com início em 1 de Janeiro de 2006, a comissão do CABO FZ 770479, José Agostinho Martins Teixeira, para desempenhar funções de assessoria técnica do projecto n.º 9, "Apoio técnico à formação e organização de fuzileiros navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

22 de Novembro de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.