Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 269/2006
Tendo em consideração a proposta dos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, torna-se necessário proceder à substituição dos respectivos representantes no Conselho Superior de Estatística.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, são nomeados até ao fim do mandato em curso os seguintes vogais efectivos e suplentes para integrarem o Conselho Superior de Estatística:
Em representação do Ministério da Defesa Nacional:
Vogal efectivo - Dr.ª Teresa Chaves de Almeida.
Vogal suplente - major Pedro Manuel de Oliveira Guimarães.
Em representação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:
Vogal suplente - arquitecto Vítor Manuel Marques Campos, em substituição do arquitecto João Biencard Cruz.
14 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.