Despacho n.º 25295/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 25 295/2005 (2.ª série). - Nomeio, em regime de substituição, considerando a vacatura do lugar, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado em Gestão e Administração Pública Carlos Miguel Pina Moura Alves de Mendonça Arrais no cargo de chefe de divisão Financeira e Controle Orçamental. A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado, com experiência nas áreas da contabilidade, finanças públicas e gestão orçamental.

Desde 2001 que desempenha funções de técnico superior de orçamento e conta na Direcção-Geral do Orçamento, conforme sinopse curricular anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005.

23 de Novembro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.

Sinopse curricular

Identificação:

Nome - Carlos Miguel Pina Moura Alves de Mendonça Arrais;

Data de nascimento - 10 de Agosto de 1974;

Estado civil - casado;

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, na especialização de Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Estágio de formação na Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., de Março a Dezembro de 1999, no Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão (PCI), órgão de apoio ao conselho de administração, desempenhando funções no âmbito da contabilidade analítica e gestão orçamental;

Integrado como quadro técnico (controller) na área do controlo de gestão da Direcção Financeira (DFS/CGS) da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., em Janeiro de 2000;

Admitido como quadro técnico (controller) da Direcção Administrativa e Financeira da Eurest - Portugal (Grupo Compass, P. L. C.), com funções no âmbito do controlo de gestão e auditoria interna, em Janeiro de 2001;

Início de funções na Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças em Maio de 2001 como estagiário da carreira técnica superior de orçamento e conta, sendo integrado na Direcção de Serviços do Orçamento;

Nomeado técnico superior de orçamento e conta da Direcção-Geral do Orçamento em Julho de 2002;

Nomeado, mediante concurso interno de acesso geral, na categoria de técnico superior de orçamento e conta principal da Direcção-Geral do Orçamento em Janeiro de 2005.

Formação profissional:

Finanças públicas;

Aspectos teórico-práticos do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP);

POCP - prestação de contas;

A análise das demonstrações financeiras elaboradas em POCP - workshop;

Sistema de apoio ao Orçamento do Estado (SOE);

Oracle Discoverer - base de dados orçamental (BDO).