Despacho n.º 25298/2006, de 12 de dezembro

Despacho n.º 25 298/2006

Considerando que o licenciado João Pedro Costa Correia Bernardo, assessor do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Energia, reúne os requisitos legais para acesso à categoria de assessor principal e requereu a nomeação para o respectivo lugar;

Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação:

Nomeio, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado João Pedro Costa Correia Bernardo, assessor principal da carreira técnica superior, em lugar de dotação global do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Energia, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 804/93, de 7 de Setembro.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Março de 2006.

17 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, Miguel Barreto.