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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 253/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção integrada na cultura de frutos secos (castanheiro) a organização de agricultores seguidamente indicada:
A. R. A. T. M. - Associação Regional dos Agricultores das Terras de Monte Negro, associação com sede na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, freguesia de Carrazedo de Montenegro, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real, e com o número de identificação de pessoa colectiva 503564389.
17 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Ribeiro de Sousa Geraldes.
