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Ato Original
Despacho n.º 25 307/2006
Por meu despacho de 24 de Novembro de 2006, proferido no uso de competência delegada, foram nomeados definitivamente, após concurso, técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-MTS, actual Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com efeitos reportados à data do despacho, João Carlos Varela Caldas e Fátima Maria Moreno Fernandes, ficando exonerados do lugar de origem a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Novembro de 2006. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.
