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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2534/2019
Despacho n.º 2534/2019, de 13 de março
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação de funções do Licenciado Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias, no cargo de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização, da Autoridade Nacional de Proteção Civil
TEXTO
Despacho n.º 2534/2019
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, determino, a seu pedido, a cessação de funções do Licenciado Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias, no cargo de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para o qual foi designado, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 8574/2017, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017.
O presente despacho produz efeitos a 18 de dezembro de 2018.
5 de fevereiro de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
312075718