Despacho n.º 25357/2000 (2.ª série), de 13 de dezembro

Despacho n.º 25 357/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio adjunto do meu Gabinete o Dr. Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o Dr. Fernando Medina autorizado a desempenhar funções docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitado os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do referido artigo 3.º

Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 27 de Novembro de 2000.

21 de Novembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.