Despacho n.º 25382/2005 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 25 382/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 6.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, e dos artigos 2.º, n.º 3, 18.º e 19.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o relatório de resultados apresentado, conforme previsto pelo artigo 22.º, n.º 2, do mesmo diploma legal, renova-se a comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro para o exercício das funções de presidente do Instituto da Comunicação Social.

A presente renovação de comissão de serviço produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006 e vigora por um período de três anos.

16 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.