Despacho n.º 25383/2004 (2.ª série), de 10 de dezembro

Despacho n.º 25 383/2004 (2.ª série). - Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatuía, no seu artigo 37.º, a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos;

Considerando que a citada norma tinha, entre outros destinatários, os membros do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, os quais, por tal facto, viram cessar as respectivas comissões de serviço;

Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão:

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - É nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do IEFP o licenciado Fernando José Correia Cabecinha.

2 - Foi previamente ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

15 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Nota curricular

Fernando Cabecinha, economista, nasceu em Portalegre no ano 1954. Licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, em 1977. Desenvolveu actividades na iniciativa privada até 1987, apenas interrompidas quando exerceu funções, em 1983, como adjunto do Secretário de Estado do Emprego. Em 1987, ingressou no Instituto do Emprego e Formação Profissional, onde exerceu funções dirigentes até 1996. Neste período, foi também representante governamental no Programa Correspondência de Qualificações da Formação Profissional, no projecto comunitário EUROQUALIFICAÇÃO e da iniciativa comunitária EUROFORM junto das instâncias europeias e correspondente nacional dos projectos comunitários PORTFÓLIO de Competências e Transnacional e Prospectivo sobre as Qualificações.

Foi docente universitário entre 1990 e 1996.

De 1996 a 1998 foi secretário-geral do Instituto Português do Oriente, em Macau.

Regressado a Portugal, foi assessor do presidente do Instituto de Meteorologia e Project Controller dos programas europeus LandSAF (satélites de nova geração) e SATBIOS, ao mesmo tempo que exercia a actividade de consultor e formador, nomeadamente na Associação Industrial Portuguesa, no Núcleo Empresarial da Região do Algarve, na Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e na Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural.

Tendo-se tornado consultor da SERLIMA, S. A., em Abril de 2002, assume actualmente a vice-presidência da SERLIMAGEST, SGPS, S. A., a vice-presidência da SERLIMA, S. A., a presidência da AMBIMADEIRA, S. A., e da SLGC, Lda., e é vogal da administração da SERLIMAWASH, S. A.

Por deliberação da comissão executiva do IEFP de 29 de Maio de 2002 e por despacho de concordância do Secretário de Estado do Trabalho da mesma data, foi nomeado delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Por deliberação da comissão executiva do IEFP de 26 de Novembro de 2003, foi representante do IEFP na Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Conselho Superior de Estatística.

Foi participante como orador em conferências, encontros e seminários sobre temas de emprego e formação profissional, decorrendo das funções exercidas no IEFP.