Despacho n.º 25384/2004 (2.ª série), de 10 de dezembro

Despacho n.º 25 384/2004 (2.ª série). - Considerando que o Decreto-Lei n.º 171 /2004, de 17 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatuía, no seu artigo 37.º, a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos;

Considerando que a citada norma tinha, entre outros destinatários, os membros do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, os quais, por tal facto, viram cessar as respectivas comissões de serviço;

Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão:

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - É nomeada para o cargo de vogal do conselho directivo do IEFP a licenciada Elisabete Baioa Brigadeiro.

2 - Foi previamente ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

15 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Nota biográfica

Elisabete Brigadeiro é natural do Estoril, tem 33 anos de idade e é licenciada em Sociologia e pós-graduada em Estudos de População e Ecologia Humana pela Universidade Nova de Lisboa.

Desempenhou desde 2002 as funções de vogal do agora designado conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tutelado pelo Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, para as áreas da formação e certificação profissional. Por inerência, presidiu à Comissão Permanente de Certificação, órgão tripartido no âmbito do sistema nacional de certificação, e representou o IEFP na Comissão Nacional de Aprendizagem, no conselho de administração do Instituto para a Inovação na Formação e na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Foi ainda a representante portuguesa na Associação Europeia para a Formação Profissional e na reunião dos Directores-Gerais da Formação Profissional que decorre em cada presidência da UE.

Tem, desde 1995, desempenhado cargos técnicos, de coordenação e de consultoria aos mais diversos níveis, tanto no sector público como no sector privado.

Exerceu funções de adjunta no Gabinete do Ministro da Educação, desempenhou funções de coordenação na Divisão de Formação e Promoção Social da Câmara Municipal de Oeiras e foi responsável pelo planeamento, pelo acompanhamento e pela avaliação do Subprograma URBAN de Oeiras. Foi ainda consultora do TAGUSPARK - Parque de Ciência e Tecnologia e investigadora do Gabinete de Investigação em Sociologia Aplicada - SOCINOVA - da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.