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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 385/2004 (2.ª série). - Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatuía no seu artigo 37.º a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos;
Considerando que a citada norma tinha, entre outros destinatários, os membros do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, os quais, por tal facto, viram cessar as respectivas comissões de serviço;
Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, e no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
1 - É nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do IEFP o licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição.
2 - Foi previamente ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
15 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - Carlos Manuel Durães da Conceição;
Data de nascimento - 9 de Fevereiro de 1950;
Habilitações - licenciatura em Finanças, Instituto Superior de Ciências Económico-Financeiras.
Acção desenvolvida mais relevante:
De 1977 a 1981 - exerceu o cargo de director de serviços na Junta do Crédito Público, tendo participado na implementação e execução do processo de pagamento de indemnizações aos titulares dos bens nacionalizados - Ministério das Finanças;
De 1981 a 1988 - exerceu o cargo de vice-presidente do Fundo de Fomento da Habitação e posteriormente da sua comissão liquidatária, com o pelouro dos recursos humanos, planeamento e gestão financeira. De 1984 a 1988, em acumulação com as funções referidas anteriormente, exerceu o cargo de vogal da comissão instaladora do Instituto Nacional de Habitação e, posteriormente, do seu conselho directivo - Ministério das Obras Públicas;
De 1988 a 1991 - exerceu o cargo de director-geral da Slibail Portuguesa - Companhia de Locação Financeira, S. A. - Grupo Credit Lyonnais;
De 1991 a 2000 - exerceu o cargo de director-geral da DB Leasing, S. A. A partir de 1994, em acumulação com as funções referidas anteriormente, exerceu o cargo de director-geral da DB Rent e DB Crédito - Grupo Deutsche Bank;
De 2000 a 2001 - na sequência da reestruturação do Deutsche Bank de Investimento, os activos e passivos da DB Leasing, S. A., foram objecto de trespasse para o Deutsche Bank (Portugal). Neste novo quadro continuou a exercer funções de director da Unidade de Leasing e de administrador da DB Rent e DB Crédito - Grupo Deutsche Bank;
Desde 2002 - exerce o cargo de vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com o pelouro dos recursos humanos, planeamento estratégico e finanças - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.
