Despacho n.º 25386/2004 (2.ª série), de 10 de dezembro

Despacho n.º 25 386/2004 (2.ª série). - Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatuía, no seu artigo 37.º, a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos;

Considerando que a citada norma tinha, de entre outros destinatários, os membros do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, os quais, por tal facto, viram cessar as respectivas comissões de serviço;

Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão:

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - É nomeado para o cargo de vice-presidente do conselho directivo do IEFP o licenciado Octávio Félix de Oliveira.

2 - Foi previamente ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

15 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Nota curricular

Octávio Félix de Oliveira nasceu em 18 de Maio de 1960.

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa com a classificação final de Bom, com uma média de 15 valores.

Foi assistente estagiário no Instituto Universitário da Beira Interior, Covilhã, durante os anos lectivos de 1983-1984 e 1984-1985.

No âmbito do serviço militar obrigatório, desempenhou as funções de chefe da Secção de Gestão Financeira e Contabilidade do Centro de Gestão Financeira de Santa Margarida.

Foi assistente estagiário na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra desde Dezembro de 1985 a Março de 1987.

Desempenhou as funções de adjunto do presidente da Câmara Municipal de Torres Novas desde Janeiro de 1986 a Novembro de 1987.

Foi membro da Assembleia Municipal de Torres Novas nos períodos de 1989-1993 e 1997-2001.

Foi vereador da Câmara Municipal de Torres Novas nos mandatos de 1994-1997 e 2001-2005.

Foi docente do ISLA-Santarém nos anos lectivos de 1986-1987, 1987-1988 e 1990-1991.

Foi director do Centro de Emprego de Torres Novas, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, desde Novembro de 1987 a 1992.

Exerceu funções docentes na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém no ano lectivo de 1988-1989.

Foi director de serviços de Organização nos Serviços Centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional em 1992 e 1993.

Desempenhou as funções de vice-presidente executivo do NERSANT-AE, associação empresarial da região de Santarém, de Maio de 1993 a Maio de 1995.

Exerceu funções docentes na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém em 1994, 1997 e 1998.

Foi director do Centro de Emprego de Santarém de Maio de 1995 a Maio de 1997.

Foi director do Centro de Emprego de Lisboa, Picoas, de Maio de 1997 a Junho de 2002.

Por deliberação da comissão executiva do IEFP de 29 de Maio de 2002 e por despacho de concordância do Secretário de Estado do Trabalho da mesma data, foi nomeado delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Por deliberação da comissão executiva do IEFP de 26 de Novembro de 2003, foi representante do IEFP na Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Conselho Superior de Estatística.

Foi participante como orador em conferências, encontros e seminários sobre temas de emprego e formação profissional, decorrendo das funções exercidas no IEFP.