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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 388/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacado para exercer as funções de motorista do meu Gabinete o motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia José Martins Castanheira.
O presente despacho revoga o despacho n.º 22 755/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Novembro de 2004, e produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
12 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.
