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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 389/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacado para exercer as funções de motorista do meu Gabinete o motorista de ligeiros do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento, do ex-Ministério da Indústria e Energia (GEPIE), Luís Filipe Faria Bastos.
O presente despacho revoga o despacho n.º 22 754/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Novembro de 2004, e produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
12 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.
