Despacho n.º 25397/2004 (2.ª série), de 10 de dezembro

Despacho n.º 25 397/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação no Diário de Notícias, nos dias 1 e 10 de Setembro de 2004, e na Bolsa de Emprego Público, nos dias 2 e 13 de Setembro de 2004, do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Política Energética e Planeamento, da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação Internacional, da Direcção-Geral de Geologia e Energia, registou-se a apresentação de quatro candidaturas.

Analisados os respectivos curricula, constatou-se que a candidata Maria Luísa Trindade Nunes Vaz Portugal Basílio reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de chefe de divisão de Política Energética e Planeamento, da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação Internacional, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atento o que se segue:

Licenciatura em Engenharia Química;

Experiência profissional nas áreas energia/ambiente, com especial relevo nas matérias ligadas à problemática das alterações climáticas, nomeadamente o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), e em matérias ligadas à estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável; participação em comissões e grupos de trabalho nacionais e internacionais, no âmbito da política energética, sendo responsável pela coordenação e preparação de informação, de comentários e das posições nacionais sobre as áreas referidas;

Colabora e participa nos exames a Portugal da Agência Internacional da Energia;

Fez comunicações e apresentações sobre a política energética portuguesa, o Protocolo de Quioto e o comércio de emissões.

Considerando-se estar perante a candidata que reúne o melhor perfil para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria Luísa Trindade Nunes Vaz Portugal Basílio para o cargo de chefe de divisão de Política Energética e Planeamento, da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação Internacional, desta Direcção-Geral.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 2004.

26 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

Nota curricular

Nome - Maria Luísa Trindade Nunes Vaz Portugal Basílio.

Data de nascimento - 9 de Janeiro de 1952.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Química, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em Setembro de 1975;

Pós-graduação em Engenharia da Qualidade, pela Universidade de Macau/Instituto de Soldadura e Qualidade de Portugal, em 1995.

Categoria profissional - assessora, no quadro da Direcção-Geral de Geologia e Energia.

Experiência profissional:

Na Direcção-Geral de Geologia e Energia, desde 1 de Outubro de 2003, vem a exercer funções nas áreas de energia/ambiente, com especial atenção nas matérias ligadas à problemática das alterações climáticas, nomeadamente o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE);

De Setembro de 1999 a Setembro de 2003, no Instituto do Ambiente, exerceu funções no âmbito do dossier das alterações climáticas, tendo integrado, como delegada nacional, a equipa responsável pelos trabalhos preparatórios e de acompanhamento do processo negocial, a nível comunitário e internacional, exercendo funções técnicas e de coordenação de equipas técnicas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto, participando nesse período nas sessões dos órgãos subsidiários e na Conferência das Partes da CQNUAC, nomeadamente nas sessões que levaram aos acordos que irão permitir a implementação do Protocolo de Quioto (COP6, Haia, 2000; COP6bis, Bona, 2001; COP7, Marraquexe, 2001; COP8, Nova Deli, 2002). Acompanhou mais de perto, a nível de grupo de peritos, os assuntos referentes a "Políticas e medidas", "Assuntos metodológicos", "Mecanismos de Quioto", "Apoio aos países em desenvolvimento" e "Acções futuras/futuros compromissos". Participou ainda, como representante nacional, nas reuniões do grupo de trabalho do Conselho Europeu para o Ambiente Internacional/Alterações Climáticas (WPIE/CC) e do grupo de peritos do anexo I da OCDE (AIXG/OCDE);

Foi representante nacional, no Comité para o Mecanismo de Monitorização do CO2 e outros GEE, da Comissão Europeia, tendo participado também nas reuniões do WGIII deste Comité referentes à preparação da implementação da Directiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão;

Ainda no Instituto do Ambiente e a nível nacional, exerceu funções técnicas, de coordenação e acompanhamento de equipas técnicas, dos trabalhos referentes à implementação do Protocolo de Quioto, nomeadamente do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), proposta de Directiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão e Sistema Nacional para o Inventário das Emissões por Fontes e da Remoção por Sumidouros dos Poluentes Atmosféricos;

De Agosto de 1985 a Julho de 1999, exerceu funções no Leal Senado de Macau, como requisitada ao Gabinete de Apoio Técnico às Autarquias de Abrantes, da CCRLVT, tendo exercido funções de chefe de divisão do Laboratório Municipal e chefe dos Serviços de Ambiente e Zonas Verdes.

Actividades relevantes da sua carreira profissional:

Integra, desde finais de 2003, o grupo de trabalho (GT) para as alterações climáticas, criado pelo despacho conjunto n.º 1083/2003, de 13 de Dezembro, em representação da Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE), que teve como tarefa central até ao momento da elaboração da proposta do Planto Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, para o período de 2005-2007. Neste âmbito, e sendo a DGGE a representante do Ministério da Economia no referido GT, tem sido a responsável pela coordenação da recolha de informação das instalações abrangidas para incorporação dos resultados no processo;

Como representante nacional do Ministério da Economia, Direcção-Geral da Energia (DGE), tem participado, desde Janeiro de 2004, nas reuniões do WGIII do Comité para o Mecanismo de Monitorização do CO2 e outros GEE da Comissão Europeia, referentes à preparação da implementação da Directiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão;

Participou ainda em representação da DGGE na avaliação da 3.ª comunicação nacional apresentada por Portugal à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, sobre a política energética portuguesa e a sua contribuição para o cumprimento dos objectivos assumidos pelo Protocolo de Quioto;

Participou, como delegada nacional de 1999 a 2003, nas reuniões no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas;

Em Macau, de 1993 a 1998, foi nomeada elemento do Conselho do Ambiente, tendo participado na elaboração de diversa legislação na área ambiental;

Em 1994, foi nomeada técnica representante do Leal Senado de Macau para o grupo de trabalho para a "Emergência nuclear - Central Nuclear de Daya Bay", constituído pelo despacho n.º 90-1/GM/94, de 10 de Setembro, em 27 de Setembro de 1994, e fez parte da delegação de Macau para uma visita de trabalho a Hong-Kong, para assistir a um briefing sobre "Emergência nuclear e o Plano de Contingência para a Central Nuclear de Daya Bay, na República Popular da China", em 15 de Abril de 1994;

No período de 1985 a 1999, integrou, como representante do Leal Senado de Macau, vários grupos de trabalho de âmbito ambiental, que abordaram temas sobre água, ar, resíduos sólidos, ruído e outros, nomeadamente o projecto de vigilância da qualidade do ar em Macau, tendo participado em diversas reuniões científicas e técnicas, algumas das quais com apresentação de comunicações e cujos trabalhos foram policopiados.