Despacho n.º 25398/2004 (2.ª série), de 10 de dezembro

Despacho n.º 25 398/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação, no Diário de Notícias, nos dias 1 e 10 de Setembro de 2004, e na bolsa de emprego público, nos dias 2 e 13 de Setembro de 2004, do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Incentivos e Regulamentação da Direcção de Serviços de Recursos Endógenos e Eficiência Energética da Direcção-Geral de Geologia e Energia, registou-se a apresentação de cinco candidaturas.

Analisados os respectivos curricula, constatou-se que o candidato Luís Nuno Borges Duarte da Silva reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de chefe de divisão de Incentivos e Regulamentação da Direcção de Serviços de Recursos Endógenos e Eficiência Energética, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido atento o que se segue:

Licenciatura em Engenharia Química;

Experiência profissional na área dos recursos endógenos e eficiência energética, donde se destacam: funções de avaliação e acompanhamento de projectos no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME; a participação em vários grupos de trabalho para a transposição de directivas comunitárias relativas a energias renováveis; o acompanhamento e estudo da evolução de novas tecnologias de produção de energia;

Actualmente desempenha funções na Direcção de Serviços de Recursos Endógenos e Eficiência Energética.

Considerando-se estar perante o candidato que reúne o melhor perfil para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Luís Nuno Borges Duarte da Silva para o cargo de chefe de divisão de Incentivos e Regulamentação da Direcção de Serviços de Recursos Endógenos e Eficiência Energética desta Direcção-Geral.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 2004.

26 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

Nota curricular

Nome - Luís Nuno Borges Duarte da Silva.

Estado civil - solteiro.

Data de nascimento e naturalidade - 23 de Setembro de 1971, São Domingos de Benfica, Lisboa.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Química.

Carreira profissional:

1996-1997 - admitido, em Setembro de 1996, após concurso externo para o preenchimento de uma vaga, como técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, do Ministério para a Qualificação e o Emprego, tendo durante o estágio participado em reuniões do grupo das questões sociais (GQS), do Conselho, em Bruxelas, e em reuniões do grupo de peritos nacionais (GPN), da Comissão, relativas à elaboração e à adopção de directivas comunitárias da área da higiene e segurança no trabalho;

1997-2000 - em Outubro de 1997 tomou posse efectiva na categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, tendo desenvolvido actividades na Direcção de Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho, das quais se destacam a participação em reuniões do GQS e do GPN, a participação em grupos interministeriais para a transposição de directivas comunitárias e a participação no grupo de trabalho que preparou a presidência portuguesa da União Europeia na área da higiene e segurança no trabalho. Participou ainda em reuniões da Comissão Permanente para a Normalização do Conselho Nacional da Qualidade e em reuniões da CT42/SCI/GT4;

2000-2003 - em Março de 2003 tomou posse na categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, desenvolvendo as actividades de representação nacional no GQS e no GPN, de participação em grupos interministeriais de transposição de directivas comunitárias e de participação na delegação portuguesa que coordenou os vários países da UE na 88.ª Assembleia Geral da OIT, para a aprovação de uma Convenção e Recomendação Relativa à Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, exercendo funções de apoio técnico e de substituição da chefe da delegação nas suas ausências. Participou ainda em reuniões do Conselho Permanente para a Normalização do Conselho Nacional da Qualidade e em reuniões da CT42/SC4;

2003-2004 - transferido em Fevereiro para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, do Ministério da Economia, sendo nomeado, em Julho de 2003, no lugar de técnico superior principal, área funcional de engenharia, desse quadro, desenvolvendo actividades na Direcção de Serviços de Utilização Racional de Energia, com competências nas áreas de promoção, divulgação e avaliação de projectos relativos às energias renováveis, à utilização racional de energia, ao apoio à gestão de sistemas de incentivos e de regimes de apoio, aos níveis nacional e comunitário, à promoção e inventariação dos recursos energéticos renováveis e de apoio à transposição e ao acompanhamento da implementação de directivas comunitárias relativas à utilização de energias renováveis.