Despacho n.º 25399/2004 (2.ª série), de 10 de dezembro

Despacho n.º 25 399/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação no Diário de Notícias, nos dias 1 e 10 de Setembro de 2004, e na bolsa de emprego público, nos dias 2 e 13 de Setembro de 2004, do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Apoio Transversal, da Direcção-Geral de Geologia e Energia, registou-se a apresentação de três candidaturas.

Analisados os respectivos curricula, constatou-se que o candidato Henrique Jesus Lourenço dos Santos reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de chefe de divisão de Apoio Transversal, da Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE), conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atento o que se segue:

Licenciatura em Engenharia de Minas;

Experiência profissional de coordenação e direcção em diversas áreas, designadamente cooperação intersectorial, estatística mineira e gestão de recursos geológicos, de onde se destacam: exercício de funções de chefe de divisão de Planeamento do ex-Instituto Geológico e Mineiro (IGM), de cerca de 14 anos, sendo responsável pela elaboração dos instrumentos de gestão de apoio à direcção do ex-IGM, colaborando e apoiando os diversos serviços daquele organismo; elaboração do PIDDAC e acompanhamento da realização dos projectos aprovados; coordenação de todos os assuntos comunitários; promoção e coordenação de programas de cooperação, parcerias e iniciativas públicas;

Coordenou a logística relativa à transferência das áreas do ex-IGM que transitaram para a DGGE;

Participou em diversos grupos de trabalho ao nível nacional e internacional, bem como em comissões técnicas e outras, no âmbito dos recursos geológicos, designadamente ao nível de programas de co-financiamento;

Actual responsável por diversas áreas transversais à DGGE, como sejam, a elaboração do orçamento e sistemas de gestão documental e processual.

Considerando-se estar perante o candidato que reúne o melhor perfil para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Henrique Jesus Lourenço dos Santos para o cargo de chefe de divisão de Apoio Transversal, desta Direcção-Geral.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 2004.

26 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

Nota curricular

Nome - Henrique Jesus Lourenço dos Santos.

Data de nascimento - 14 de Julho de 1950.

Habilitações académicas - engenheiro de minas pela Universidade de Lourenço Marques e pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa. Classificação de 14 valores.

Categoria profissional na função pública - assessor principal do quadro de pessoal do ex-Instituto Geológico e Mineiro.

Carreira profissional:

De Abril de 2004 até à presente data - chefe de divisão;

De Abril de 1993 a Abril de 2004 - chefe da Divisão de Planeamento do IGM - Instituto Geológico e Mineiro, em comissão de serviço, de onde se destaca: coordenação e desenvolvimento das actividades da respectiva Divisão, nomeadamente elaboração do plano e do relatório de actividades (1993-2004); elaboração do PIDDAC e acompanhamento da sua realização física e financeira (1994-2004); coordenação dos assuntos comunitários e representação do IGM em comités e grupos de trabalho; promoção e coordenação dos programas de cooperação, a nível nacional e internacional; elaboração das candidaturas dos projectos propostos pelos diversos departamentos aos programas co-financiadores, nomeadamente PEDIP, PEDIP II, POE/PRIME, PRAXIS, POCTI, POSI (1993-2004), e representante suplente do IGM nas unidades de gestão do POE/PRIME (2000-2004), na COAP e nas comissões de selecção do PEDIP II; coordenação, ao nível do IGM, da medida n.º 5.5-C, "Requalificação de áreas de produção mineral", do POE/PRIME (2002-2004); coordenação, ao nível do IGM, das PIP - parcerias e iniciativas públicas, do POE/PRIME (2000-2004);

De Outubro de 1990 a Abril de 1993 - chefe da Divisão de Planeamento e Estatística da Direcção-Geral de Geologia e Minas (DGGM), em comissão de serviço;

De Julho a Outubro de 1990 - responsável pela Divisão de Planeamento e Estatística, da DGGM;

De Janeiro a Julho de 1990 - chefe da Divisão de Planeamento e Estatística, da DGGM, em regime de substituição;

De Outubro de 1986 a Janeiro de 1990 - engenheiro de minas de 2.ª classe da DGGM, colocado na Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Estatística;

De 1984 a Outubro de 1986 - consultor para Moçambique da empresa sueca VIAK, AB. Membro de equipa multidisciplinar sedeada em Maputo, para intervenção em Moçambique e restantes países da África Austral;

1982-1984 - director regional para a África Austral da empresa Swede Coal Development - SCD, AB., com sede em Estocolmo, e colocado em Maputo, Moçambique. Responsável pela Swede Coal Development - SCD, AB. (detida em partes iguais pelas empresas ASEA, AB., VBB, AB. - Sweco e Nord Coal, AB.) em Moçambique e na África Austral, e condução de todas as suas actividades nos domínios da prospecção, pesquisa e comercialização de carvão;

1979-1982:

Chefe do Departamento de Prospecção e Pesquisa de Carvão da Secretaria de Estado do Carvão e Hidrocarbonetos de Moçambique;

Supervisão das actividades de prospecção e pesquisa de carvão realizadas em Moçambique por empresas nacionais e estrangeiras e avaliação dos resultados obtidos;

1976-1979:

Responsável pela Direcção de Serviços de Inspecção e Protecção do Subsolo da Direcção Nacional de Geologia e Minas de Moçambique, em regime de substituição;

Responsável pela coordenação e desenvolvimento das actividades da respectiva Direcção de Serviços, nomeadamente as de licenciamento, inspecção e estatística;

Fevereiro 1976 - engenheiro de minas de 1.ª classe na Direcção Nacional de Geologia e Minas de Moçambique;

1973-1976 - tarefeiro do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino e colocado no Serviço de Fomento Mineiro da Direcção dos Serviços de Geologia e Minas de Moçambique.

Outra actividade profissional:

1974-1975 - professor em tempo parcial do Instituto Industrial de Lourenço Marques, Moçambique;

1976-1978 - assistente, em regime de acumulação, da Faculdade de Engenharia de Minas da Universidade de Maputo, Moçambique.