Despacho n.º 25422/2005 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 25 422/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 23 de Novembro de 2005, por delegação de competência conferida pelo presidente do Tribunal Constitucional:

Ramiro Amaral Duarte, assistente administrativo principal - nomeado, por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso, para a categoria de assistente administrativo especialista (4.º escalão, índice 316), considerando-se exonerado da categoria anterior a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2005. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.