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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25438/2009, de 20 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 25438/2009
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
A presente nomeação produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
31722009