Despacho n.º 25494/2006, de 14 de dezembro

Despacho n.º 25 494/2006

1 - Ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 24.º e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º e nos n.os 3 e 7 do artigo 23.º, todos do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro:

a) Exonero o conselheiro de embaixada António Manuel Ricoca Freire, do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - a exercer o cargo de director de serviços da África Subsariana, da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, daquelas funções;

b) Nomeio o conselheiro de embaixada António Manuel Ricoca Freire, do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Política Externa, considerando que reúne a experiência profissional adequada e os requisitos legais necessários para o desempenho das funções inerentes ao cargo, bem como corresponde ao perfil pretendido, patente na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.

7 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Nota curricular

António Manuel Ricoca Freire nasceu em 25 de Dezembro de 1954, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de Março de 1984; terceiro-secretário de embaixada, em 27 de Outubro de 1986; segundo-secretário de embaixada, em 15 de Abril de 1987; na Embaixada em Luanda, em 23 de Setembro do mesmo ano; na situação de licença sem vencimento de longa duração, de 25 de Agosto de 1990 a 31 de Março de 1992, data em que regressou ao serviço na Secretaria de Estado; chefe de divisão da Assessoria Jurídica da Direcção-Geral da Cooperação, em 12 de Janeiro de 1993; chefe de divisão da Direcção de Serviços da África Subsariana, da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, em 1 de Março de 1994; adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cooperação, em Janeiro de 1995; na Missão Permanente junto da ONU em Nova Iorque, em 12 de Setembro de 1995; conselheiro de embaixada, em 2 de Agosto de 1996; na Embaixada em Washington, em 3 de Dezembro de 1998; cônsul-geral em Johanesburgo, em 19 de Março de 2003; director de serviços da África Subsariana da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, em 4 de Outubro de 2004.

Cavaleiro da Ordem do Infante D. Henrique.