Despacho n.º 25498/2006, de 14 de dezembro

Despacho n.º 25 498/2006

Considerando que se encontra vago o lugar de chefe de divisão de Programas e Acordos Culturais, por ter cessado a comissão de serviço do anterior titular do cargo;

Considerando que se torna necessário garantir o normal funcionamento daquele departamento da Direcção de Serviços de Acção Cultural Externa do Instituto Camões:

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio chefe de divisão de Programas e Acordos Culturais, em regime de substituição, a licenciada Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto Camões, por considerar que a mesma reúne os requisitos de experiência profissional e competência técnica exigidos para o exercício do cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.

15 de Setembro de 2006. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.

ANEXO

Nome - Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino.

Data de nascimento - 17 de Janeiro de 1972.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.

Outras habilitações - cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Curso de Direitos Humanos e Democracia, Estudos Europeus e Direito da Comunicação. Inscrição na Ordem dos Advogados

Carreira profissional:

1 de Setembro 2006 - nomeada técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto Camões, onde passa a exercer funções na Divisão de Programas e Acordos Culturais;

1 de Agosto de 2006 - regresso ao exercício das funções de técnica superior da Administração Pública Portuguesa, no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De 1 de Agosto de 2005 a Julho de 2006 - licença sem vencimento para o exercício de funções de carácter temporário junto de organismo internacional (UNICEF), para prestar assistência técnica ao Governo da República Democrática de Timor Leste na elaboração de legislação na área do direito das crianças e criação e início de funcionamento da Comissão Nacional dos Direitos da Criança;

1 de Abril de 2004 - transferida, como técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, para o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde continua a exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos, tendo representado Portugal em reuniões internacionais, quer de carácter regional - reuniões PESC-COJUR (grupo de trabalho de direito internacional público, no âmbito da política externa e de segurança comum da União Europeia) e CAHDI (Comité Ad Hoc de Direito Internacional do Conselho da Europa) - quer de carácter universal - Assembleia de Estados Partes do Tribunal Penal Internacional e reuniões no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU);

17 de Junho de 2002 - nomeada técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação;

1 de Abril de 2002 - requisitada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para o exercício de funções no Departamento de Assuntos Jurídicos, onde, na Direcção de Serviços de Direito Internacional, emite pareceres, responde a consultas e elabora estudos de natureza jurídica internacional e acompanha os processos de vinculação internacional do Estado Português, tendo a seu cargo, designadamente, o dossier do Tribunal Penal Internacional;

7 de Outubro de 1999 - nomeada técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, exercendo funções no Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Ensino Superior. Foi designada interlocutora para a formação daquela Direcção-Geral e nomeada, na sequência de eleições, representante dos notados na comissão paritária, prevista no Regulamento da Classificação de Serviço na Função Pública para o ano de 2001;

15 de Julho de 1998 - inicia estágio da carreira técnica superior, precedido por concurso externo de ingresso, no Ministério da Educação;

Junho de 1990 - Certificate of Proficiency in English, pelo British Council, Coimbra.

Outras actividades - presidente da Associação de Direito e Economia Europeia (desde 2004 até à data).