Despacho n.º 25506/2004 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 25 506/2004 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 180/93, de 16 de Fevereiro, determino o seguinte:

1 - Exonero, a seu pedido, o licenciado António Regalheiro Charana do cargo de presidente da unidade central de coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional.

2 - Nomeio o Doutor Mário Caldeira Dias para o cargo de presidente da unidade central de coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional que funcionará na minha dependência até ser integrado na Comissão Permanente de Concertação Social.

3 - O cargo de presidente da unidade central de coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de director de departamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2004.

18 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.