Despacho n.º 25510/2004 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 25 510/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Nélson Hugo Silva Neto para o cargo de adjunto do meu Gabinete.

2 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica autorizado a beneficiar das faculdades previstas no n.º 2 dos citados artigo e diploma, sem prejuízo do desempenho das funções para as quais se encontra nomeado.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 24 de Novembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.