Despacho n.º 25514/2004 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 25 514/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito para desempenhar funções de motorista do meu Gabinete José Marcelino Pereira Breia.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 24 de Novembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.