Despacho n.º 25521/2004 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 25 521/2004 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Dezembro de 2004.

19 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão.