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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 555/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, o licenciado em Economia Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu do quadro de pessoal do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2002.
13 de Novembro de 2002. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
Curriculum vitae
Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu.
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, da Universidade Técnica de Lisboa.
Cargo actual - vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Cargo de origem - assessor principal do quadro do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de Bom (14 valores),
Curso de especialização em Gestão de Sistemas Estatísticos e Contabilidade Nacional, no Bureau of Economic Analysis, Department of Commerce, nos EUA;
Diversos cursos de formação profissional e estágios, designadamente nas áreas de Gestão, Políticas Comunitárias e Políticas de I&DT e Inovação, em instituições nacionais e estrangeiras;
Proficiency Certificate, em língua inglesa, pelo Instituto Britânico do Porto.
Experiência profissional:
Desde Agosto de 2002 que exerce o cargo de vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária, com os pelouros da gestão financeira, do planeamento e das relações públicas;
Em 2001 e até Agosto de 2002 exerceu as funções de secretário-geral da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A., sendo responsável pela gestão administrativa e financeira da sociedade, bem como pelas relações internacionais, assegurando as funções de secretário do AVEP - Alta Velocidade Espanha/Portugal, agrupamento europeu de interesse económico, formado pela RAVE e o GIF, com sede em Madrid;
No período de Julho de 2001 a Abril de 2002 desempenhou, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Gabinete do Ministro da Economia, tendo suspendido, nesse período, as suas funções na RAVE;
Em 2000 exerceu as funções de assessor e de consultor junto da presidência do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI). Exerceu, ainda e em acumulação, até Abril de 2001, funções de assessoria e consultadoria junto do bastonário da Ordem dos Economistas;
Desde Setembro de 1996 e até 19 de Dezembro de 1999 exerceu o cargo de chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica do Governo de Macau;
Desempenhou, ainda, as funções de delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), S. A. R. L., da Sociedade de Abastecimentos de Água a Macau (SAAM), presidiu à comissão executiva do Programa de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários no Território de Macau (PASNET) e integrou, também, a Comissão de Coordenação Portugal/China para as Infra-Estruturas do Delta do Rio das Pérolas;
Vice-presidente do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), com os pelouros da gestão financeira, gestão de programas nacionais de apoio à I&DT e à inovação, da gestão das participações do INETI nas empresas, centros tecnológicos e outras infra-estruturas tecnológicas, bem como da cooperação com instituições da União Europeia e outros organismos estrangeiros e internacionais (1989-1996);
Vice-presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), com os pelouros da gestão financeira, dos estudos e prospectiva, da gestão de programas de I&DT, e da cooperação internacional, designadamente com a Comunidade Europeia (1985-1989);
Ainda no âmbito da JNICT e no período de Outubro de 1985 a Maio de 1986, desempenhou as funções de presidente, em exercício da Junta, bem como as de presidente da Comissão Permanente para a Investigação da OTAN (INVOTAN);
Subdirector-geral do Departamento Central de Planeamento (DCP), com a responsabilidade das áreas relativas aos sector público administrativo e sector empresarial do Estado (1982/1985);
Membro do conselho de direcção do Instituto Nacional de Estatística (INE), responsável pelos pelouros relativos às áreas dos Serviços de Estudos, Estatísticas Correntes e Cooperação Internacional (1977-1982);
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento do I Governo Constitucional (1976-1977);
Professor das disciplinas de Planeamento e Economia Portuguesa no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e na Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos da Universidade de Évora (1974-1976);
Técnico do serviço de contabilidade da ex-Fábrica Militar de Braço de Prata (actual INDEP) (1973-1974).
Outras actividades e referências curriculares - ao longo da sua carreira profissional tem integrado diversas Comissões, grupos de trabalho e delegações, tanto a nível nacional, como internacional, designadamente:
Membro da Delegação Portuguesa na Comissão de Coordenação Portugal/China para as Infra-Estruturas do Delta do Rio das Pérolas, tendo, ainda, integrado diversas missões de Macau no domínio das relações económicas internacionais, tanto a nível bilateral como multilateral, designadamente com a União Europeia (UE) e a Comissão Económica e Social para a Ásia e Pacífico da ONU (ESCAP);
Coordenador do grupo de trabalho técnico encarregado da preparação e negociação com as autoridades chinesas da transferência do património físico e financeiro do território de Macau para a Região Administrativa Especial de Macau, da RPC;
Integrou os grupos de trabalho (quer como presidente, quer como vogal) para a Política Industrial a Médio e Longo Prazo (1984-1985), a institucionalização do Orçamento de Ciência e Tecnologia (1986), a Avaliação de Políticas e Programas Nacionais de Ciência e Tecnologia, o estudo, da Monitor Company, sobre o tema Construir as Vantagens Competitivas de Portugal (1993-1994), e o estudo sobre a criação do Instituto Tecnológico e Nuclear (1993);
Vice-presidente da Comissão Nacional do Programa EUREKA, membro do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, presidente do conselho geral do Centro Tecnológico da Cortiça (CTCOR), vice-presidente dos conselhos gerais dos Centros Tecnológicos do Calçado (CTC) e dos Moldes e Ferramentas Especiais (CENTIMFE) e de vice-presidente do conselho de administração do Pólo Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS) (1990-1996);
Delegado nacional aos Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE (1985-1989), Comités de Investigação Científica e Técnica - CREST (1986-1989), FAST e monitor (1986-1993) da Comunidade Europeia, High Level Group do Programa EUREKA (1985-1996), Comité de Investigação e Desenvolvimento da Agência Internacional da Energia (AIEIOCDE) (1991-1993);
Membro da delegação portuguesa aos Exames às Políticas Científicas e Tecnológicas Nacionais, realizados pela OCDE em 1984 e 1991, e a diversas reuniões ministeriais na área da investigação científica e tecnológica da Comunidade Europeia, OCDE e do Programa EUREKA;
Membro eleito do conselho de administração da Associação Europeia para a Transferência de Tecnologia, Inovação e Informação Industrial (TIL), membro da European Industrial Research Management Association (EIRMA) e consultor do Programa da PHARE, da União Europeia;
Membro da Ordem dos Economistas, integrando os Conselhos da Profissão e do Colégio de Especialidade de Economia Política;
Tem organizado e participado num vasto número de conferências e seminários, internacionais e nacionais, assegurado a coordenação e monitoragem de diversos cursos, e é autor de diversos trabalhos e artigos em domínios da sua especialidade, designadamente nas áreas das políticas económica, científica e tecnológica, industrial e de inovação;
Foi agraciado com o grau de grande oficial da Ordem do Mérito de Portugal e possui diversos louvores pelas funções desempenhadas e trabalhos realizados.