Despacho n.º 25563/2006, de 15 de dezembro

Despacho n.º 25 563/2006

Por despacho do presidente do Instituto da Água de 22 de Novembro de 2006, considerando que o licenciado António Luís Costa Lamas de Oliveira, assessor do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, reuniu os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de assessor principal:

Considerando o disposto no artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela secretária-geral, nos termos do artigo 30.º da referida lei, determino o provimento do funcionário na categoria de assessor principal do grupo de pessoal técnico superior, com efeitos a partir de 14 de Novembro de 2003.

23 de Novembro de 2006. - Pelo Presidente, por delegação, a Directora, Isabel Maria Malta.