Despacho n.º 2558/2026, de 11 de novembro

Despacho n.º 2558/2026 de 11 de novembro de 2026 Considerando que a preservação dos recursos genéticos animais é um compromisso assumido no plano internacional, designadamente no âmbito do Plano de Ação Mundial para os Recursos Genéticos Animais da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, e encontra enquadramento no direito da União Europeia, em especial no Regulamento (UE) 2016/1012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016; Considerando que as raças autóctones dos Açores constituem um património genético, histórico e cultural singular, resultante de anos de adaptação às condições edafoclimáticas específicas do arquipélago e aos sistemas de produção tradicionais das diferentes ilhas, sendo testemunho vivo da identidade rural açoriana, que poderão constituir uma vantagem estratégica perante os futuros desafios ambientais; Considerando que a manutenção de recursos genéticos próprios contribui para a diversidade genética do efetivo regional e para a capacidade de adaptação dos sistemas de produção, reforçando a autossuficiência e a resiliência do setor pecuário açoriano; Considerando que a continuidade da criação das raças autóctones depende da sucessão geracional na atividade, sendo necessário criar condições que tornem a sua criação atrativa para os jovens agricultores e que assegurem a transmissão do conhecimento e das práticas associadas; Considerando que importa identificar as oportunidades de enquadramento das medidas de conservação e valorização nos instrumentos de apoio regionais, nacionais e da União Europeia, garantindo a sua adequada articulação e o aproveitamento integral dos meios de financiamento disponíveis; Considerando que as raças autóctones constituem um ativo de promoção turística e territorial, justificando-se o reforço da sua ligação à gastronomia, ao turismo rural, à identidade de cada ilha e à promoção dos produtos regionais; Considerando que, reconhecendo o trabalho já desenvolvido pelos serviços da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, pelas associações de criadores e pelas instituições de ensino e investigação, importa assegurar uma abordagem integrada e coordenada entre os diversos intervenientes neste domínio; Assim, no uso das competências atribuídas pela alínea a) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, em conjugação com a alínea g) do número 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A, de 6 de janeiro e com o número 3 do artigo 22.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/A, de 9 de maio, determino o seguinte: 1 - Criar um grupo de trabalho que visa reforçar os esforços de preservação e recuperação das raças autóctones regionais, contribuindo para o aumento dos respetivos efetivos, para o desenvolvimento e consolidação dos programas de conservação e melhoramento genético, bem como para a identificação de medidas de apoio aos criadores e a promoção da valorização económica, cultural e patrimonial destas raças, o qual terá a seguinte composição: a) Nuna Isabel Garcia Faria, Chefe de Divisão de Bem-Estar Animal e Melhoramento Genético, da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação, que coordena; b) Miguel Melo Pereira, representante do Clube do Cão de Fila da Ilha de São Miguel; c) Paula Maria Carmo Sousa Lima Braga e Roberto Carlos Lindo Cota, representantes da Associação dos Criadores do Cão Barbado da Ilha Terceira; d) Ana Rita Faria Azevedo, representante da Associação dos Criadores de Raça Catrina; e) Artur Machado, representante da Associação de Criadores e Amigos do Pónei da Terceira; f) Maria Susana Lopes, representante da Associação de Criadores e Amigos do Burro Anão da Ilha Graciosa; g) Ana Luísa Pavão e Célio Ribeiro Bento dos Santos, representantes da Associação de Criadores de Bovinos da Raça Ramo Grande; h) José Vielmino Lima Ventura, Diretor de Serviços da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação; i) Armanda Marisa Bettencourt Fernandes, Diretora de Serviços da Direção Regional do Desenvolvimento Rural; j) Séfora Veríssimo Costa, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas; k) Manuel Jorge da Silva Melo, Adjunto do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; l) Tiago Miguel de Almeida de Freitas, Técnico Superior Especialista do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação. 2 - Aos elementos que integram o Grupo de Trabalho não é devida qualquer remuneração ou abono pelo exercício destas funções. 3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação. 9 de novembro de 2026. - O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Lima Cardoso Ventura.