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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25582/2009, de 23 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação em regime de comissão de serviço do licenciado Dr. Eduardo Manuel da Silva Lima
TEXTO
Despacho n.º 25582/2009
Nomeio o licenciado Eduardo Manuel da Silva Lima, da Direcção-Geral de Veterinária, para desempenhar as funções de chefe do meu Gabinete, ao abrigo do disposto nos n.os 1 do artigo 2.º e 1, 2, 3 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público.
O presente despacho produz efeitos reportados a 31 de Outubro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
202597828