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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25585/2009
Nomeio Maria Teresa Soutullo Maia Pereira Dias Gama para exercer funções de minha secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, sendo para o efeito requisitada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
202598208